O controle do orçamento secreto pelo Centrão retirou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação no ano de 2020, comprometendo programas e políticas públicas, entre eles o de alfabetização
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) com Jair Bolsonaro Evaristo Sá/AFP
Leia mais em: Arthur Lira com Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP
A entrega do controle do orçamento secreto ao Centrão e gerenciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, retirou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação no ano de 2020, reduzindo a verba discricionária do Ministério da Educação (MEC) para executar programas e políticas públicas, entre eles o de alfabetização, segundo nota técnica obtida pelo jornalista Guilherme Amado, no site Metrópoles.
Bolsonaro entregou o controle do orçamento secreto ao Centrão em meado de 2020, quando se viu ameaçado por um processo de impeachment. Os recursos, como já revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, não seguem critérios técnicos para serem liberados e visam apenas garantir verbas para redutos eleitorais de aliados do governo. Em troca, os parlamentares agraciados com o empenho seguem votando favoravelmente aos projetos do governo federal no Congresso.
Porém, a nota redigida por técnicos especializados em orçamento expressa preocupação com a redução da verba discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte do MEC. O texto cita que o orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator-geral, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão orçamentária da pasta”. Os técnicos também alertaram que o mesmo ocorreria em 2021 caso a tendência permanecesse e que mais de 18 programas do Ministério da Educação seriam prejudicados.
“Essa tendência compromete o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo, como: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros”, diz a nota.
A reportagem revela que os técnicos ainda solicitaram R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias em 2021, para que os programas fossem executados minimamente, mas foram disponibilizados R$ 1,1 bilhão.
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