Painel mostrou a importância do Brasil ter uma legislação adequada que acompanhe a agenda ambiental
A deputada Joênia Wapichana falou sobre a PEC da Segurança Climática (Mídia Ninja)
Por Teca Curio, da cobertura colaborativa NINJA na COP27
Nesta segunda-feira (14), parlamentares e representantes de iniciativas populares se reuniram no Brazil Climate Action Hub para discutir iniciativas para reduzir as emissões por desmatamento no Brasil. Muitas das soluções fazem parte de uma força-tarefa de pessoas que sobreviveram aos quatro anos do governo Bolsonaro, sob constantes ataques.
A deputada federal, Joenia Wapichana, relatora da PEC da Segurança Climática na CCJC, deu um relato sobre a PEC 37 que acabou de ser aprovada na CCJC e segue para a próxima fase. A PEC propõe que a Segurança Climática seja inserida na constituição como princípio constitucional e cláusula pétrea, assegurando o direito fundamental de todos e todas à segurança climática. E ainda, que exista um orçamento para evitar catástrofes climáticas e que o tema Segurança Climática seja inserido nas políticas públicas.
A coordenadora de estratégia da campanha Amazônia de Pé, da Organização NOSSAS, Renata Ilha, apresentou a iniciativa popular que pensa ações de conscientização e educação do meio ambiente.
O projeto elaborou um projeto de lei que prevê a destinação dos 57 milhões de hectares de florestas públicas não-destinadas, a populações tradicionais em áreas de preservação, através de Regularização Fundiária e cancelamentos dos CARS (Cadastro Ambiental Rural).
O senador Fabiano Contarato, relator da avaliação na CMA, seguiu a linha da defesa da Regularização Fundiária e a revisão do uso do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
O Brasil de 88 a 2003 lidera o ranking mundial de desmatamento e segundo o senador um dos fatores de risco desse aumento continuar é a grilagem de terras através do mau uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e para isso o próximo governo deve fortalecer a legislação e os órgãos de fiscalização que foram sucateados durante a gestão de Bolsonaro.
O presidente do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e líder do Fórum Interestadual de Presidentes de Institutos de Terras, Bruno Kono, é também um grande defensor da Regularização Fundiária e fez coro aos colegas ressaltando a importância do Brasil ter uma legislação adequada que acompanhe a agenda ambiental.
Para finalizar, o senador Randolfe Rodrigues apresentou algumas das principais dificuldades políticas enfrentadas pelos parlamentares nos quatro anos de governo Bolsonaro, tais quais, o esvaziamento dos órgãos de fiscalização, a perseguição aos povos tradicionais e a esperança que o próximo governo aplique novamente políticas de recuperação ambiental.
Confira o painel na íntegra: