Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em determinar a abertura da CPI, porém, indicou que os trabalhos dela aguardarão o fim da eleição.
Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Por Mauro Utida
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), declarou que pretende entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) caso o requerimento de abertura da CPI do MEC (Ministério da Educação) não seja lido até esta quarta-feira (6) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará lamentavelmente à oposição, outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou nesta terça-feira, 5.
Randolfe foi responsável por colher as assinaturas para a criação da CPI do MEC que irá apurar o gabinete paralelo de pastores que se instalou no MEC, em esquema revelado pelo Estadão. Ele também reclamou da posição da maioria dos líderes do Senado.
Como já assinalei, CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Ninguém está acima da Constituição, muito menos nós, parlamentares, que ao tomar posse juramos cumpri-la e fazer cumprir.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) July 5, 2022
“No caso da CPI do MEC nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para que a CPI seja instalada. Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, afirmou.
Abertura da CPI
Nesta terça-feira (5), o presidente do Senado se comprometeu em determinar a abertura da CPI, porém, indicou que os trabalhos dela aguardarão o fim da eleição.
Pacheco se manifestou nas redes sociais e confirmou que a maioria dos líderes decidiu empurrar o início da CPI para o final do ano. “A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, declarou.
A decisão foi tomada em reunião com líderes da Casa. Na reunião, MDB, PT e Rede pediram a instalação em agosto da CPI do MEC. Já União Brasil, PL, PSC, Podemos, PSD, Republicanos e PDT se manifestaram a favor do início apenas após as eleições.
Pacheco se comprometeu a ler o requerimento de criação da CPI até o fim desta semana durante sessão do Senado. Após essa etapa, os senadores que assinaram o pedido de criação da comissão terão até a meia-noite do dia da leitura para retirar as assinaturas se assim quiserem.
A oposição tenta fazer com que o início das atividades seja em agosto, após o recesso parlamentar. Porém, a tendência é que o Senado fique esvaziado durante o período eleitoral, que já começa oficialmente em agosto.
Nesta eleição, acaba o mandato de um terço dos senadores. Mesmo entre aqueles que possuem mais quatro anos de mandato, há parlamentares que participam das articulações das eleições estaduais e federais de aliados. A comissão só inicia após os líderes partidários encaminharem as indicações dos parlamentares que integrarão o grupo.
Esquema de corrupção
O objetivo da CPI é apurar o esquema de distribuição de verbas e controle da agenda do Ministério da Educação. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham influência sobre o ex-ministro Milton Ribeiro e intermediavam encontros com prefeitos e cobravam propina em troca de liberação de recursos da educação para prefeituras. Os três foram presos pela Polícia Federal e liberados por decisão da Justiça.
Ribeiro foi demitido do comando do MEC após a repercussão do caso. Em duas gravações, o ex-ministro cita Bolsonaro. Em uma delas, Ribeiro afirma que o atendimento aos pastores é um “pedido especial” do presidente e em outra, ele diz que Bolsonaro o alertou sobre a possibilidade de uma operação de busca e apreensão.
Interferência de Bolsonaro
Nesta quarta-feira (6), a Folha de S. Paulo revelou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta terça-feira (5), ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR) de que se manifeste sobre suposta interferência do mandatário na Polícia Federal no caso em que investiga supostos atos de corrupção praticados por Milton Ribeiro quando ministro da Educação.
As investigações sobre Ribeiro estavam na primeira instância, mas voltou ao Supremo depois que o ex-ministro, em conversa telefônica interceptada, declarou que Bolsonaro havia dito que teve “um pressentimento” de que ele seria alvo de busca e apreensão.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente afirma que o inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que, portanto, há duplicidade nas investigações. Cármen Lúcia é responsável por outro inquérito específico sobre as suspeitas relacionadas a Ribeiro, que está sob sigilo.
Bolsonaro afirma que o pedido de suspensão deve ser levado a julgamento colegiado do STF – o que não deve acontecer este mês, pois a Corte está em recesso de meio de ano e só retoma as atividades em agosto.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste no último dia 28, no âmbito do inquérito que investiga desde 2020 suspeitas de interferência do presidente nos trabalhos da Polícia Federal.