Novo parecer da reforma tributária cria “cesta básica nacional” com alíquota zero
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na reforma tributária e estará prevista na Constituição
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na reforma tributária e estará prevista na Constituição
Foto: Geraldo Bubniak/AEN
Por Maria Vitória Moura
Após dias de negociação, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
“Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, afirmou Ribeiro.
O novo parecer foi apresentado na noite de quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados. A discussão da proposta ocorreu na quinta-feira (6), às 11h, e a votação ocorreu a partir das 18h.
Segundo o relator, a proposta ainda pode passar por mudanças conforme ocorrerem as negociações com governadores e prefeitos, mas a ideia central do novo parecer é baratear os alimentos essenciais, retirando a tributação “caótica” cobrada no Brasil.
Atualmente, os produtos da cesta básica contam com isenção de impostos federais, PIS e Cofins, mas têm incidência de ICMS, com alíquotas diferenciadas entre os estados. O novo parecer adicionado à reforma propõe unificar cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.
“Todos concordam que temos um sistema caótico, ineficaz, que aumenta o Custo Brasil, que impede ganhos de produtividade, que retira a competitividade e que, sobretudo, penaliza os mais pobres”, analisou Ribeiro.
O objetivo é, então, evitar cobrar imposto sobre imposto, o que encarece os alimentos, já que esses são taxados durante todo seu percurso de produção e comercialização. Porém, o novo parecer não esclarece quais alimentos receberão os benefícios.
Além de não especificar os alimentos, a reforma tributária também mantém os benefícios fiscais dos agrotóxicos e ultraprocessados, o que interfere de forma violenta na alimentação e na saúde da população.
Manter os benefícios fiscais exigidos pelas bancadas do agro e das grandes corporações é colocar veneno no alimento do brasileiro e tornar alimentos cancerígenos economicamente mais atrativos.
