Foto: Christian Braga / Greenpeace
Nova lei que está prestes a entrar em vigor na União Europeia irá banir a importação de produtos provenientes de áreas de desmatamento, atingindo países que exportam commodities e derivados, como o Brasil. Já aprovada no Parlamento Europeu e em vias de receber seu aval pelo Conselho Europeu, a nova regulamentação “veta a exportação para o bloco de cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina e borracha, assim como de produtos derivados destes, como couro, papel, chocolate e carvão vegetal, cultivados em áreas de floresta que foram desmatadas após dezembro de 2020”, de acordo com matéria da Folha de São Paulo.
A lei bane também o desmatamento considerado legal nos países de origem dos produtos, desconsiderando as regulamentações locais. Ou seja, se é de área desmatada, os países da União Europeia não irão importar. Vale lembrar que óleo de palma (azeite de dendê) e soja são os maiores responsáveis pela devastação. Especialistas comentam que isso irá criar uma nova forma de consumo e comércio, que será feito de forma sustentável, criando incentivos para produções sustentáveis.
De acordo com a lei, as empresas importadoras deverão ter uma declaração de devida diligência onde se prova que suas cadeias de fornecimento não contribuem para a destruição de florestas, e também deverá ser comprovado que os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais foram respeitados durante a produção. A punição pelo não cumprimento é por meio de multas.
Há críticas à lei, já que considera o desmatamento somente em florestas. O Cerrado é uma savana, logo não se enquadra na regulamentação, e isso poderia levar a um maior desmatamento na área, que já está devastada pelo agronegócio. A europdeputada Anna Cavazzini afirmou que seu partido (Partido Verde) tentou incluir outros ecossistemas, e espera que na revisão da lei outros biomas passem a ser considerados.