Duda Salabert é deputada federal pelo PDT de Minas Gerais. Foto: Mídia NINJA
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julgou procedente o processo da deputada federal Duda Salabert contra os discursos transfóbicos do também deputado Nikolas Ferreira. A condenação em primeira instância nesta quarta (19) determinou que o condenado pague uma indenização no valor de valor de R$ 80 mil.
“Assim, se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”, disse um trecho da sentença, de acordo com o jornal O Globo.
O caso é referente a um ato de transfobia , do então vereador, durante uma entrevista em novembro de 2020 ao jornal Estado de Minas, onde Nikolas afirmou que não respeitaria os pronomes de Duda Salabert. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é” disse o condenado à época. Após o ocorrido, Duda entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG.
Nas redes sociais, a atual deputada federal celebrou a decisão. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis”, escreveu a deputada.
https://twitter.com/DudaSalabert/status/1648798157109620736