Foto: Agência Câmara
A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou projeto de lei (PL 391/2022) para proibir a prática conhecida como “taxa rosa”, de cobrar mais caro por produtos direcionados para o público de mulheres e de pessoas LGBTQIA+.
“A descriminação é vedada pela Constituição. Mesmo assim, basta ir no supermercado para ver, por exemplo, que o aparelho de barbear rosa custa mais caro que o azul, uma prática que usa os estereótipos de gênero para fazer as mulheres pagarem mais. Isso também tem acontecido com produtos direcionados para o público LGBTQIA+, mostrando como capitalismo se apropria das pautas de grupos discriminados aumentando a descriminação!”, afirma Natália.
Pesquisa da Escola Superior de Propaganda e Marketing (2017) apontou que itens cor de rosa e com personagens femininos são vendidos com valor 12,3% maior, e que nos produtos infantis a diferença chega a 20% nas roupas de bebê femininas e 26% nos brinquedos para meninas. Pesquisa do Sebrae (2019) identificou que, apesar de as mulheres terem menor taxa de inadimplência (3,7%) do que os homens (4,2%), a taxa de juros para elas (34,6%) costuma ser maior que a cobrada para eles (31,1%).
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“A prática de cobrança de valores distintos por produtos idênticos já é discriminatória por si só, e numa realidade em que as mulheres ganham menos e são maioria da população empobrecida essa prática aprofunda a desigualdade de gênero no país, sendo, portanto, inadmissível”, complementou a parlamentar.
O projeto inclui a prática discriminatória no rol de práticas abusivas do art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo multa em caso de descumprimento.
Divulgação Assessoria
Taxa rosa | Até hoje, mulheres ainda pagam mais caro que homens por produtos similares