Foto: Matheus Alves
A Coalizão Negra Por Direitos e os movimentos Mães de Maio, Mães de Manguinhos e Mães da Maré estiveram na manhã desta quinta-feira (12), véspera do dia da Abolição da Escravatura, no Supremo Tribunal Federal para denunciar o genocídio negro.
A ação em Brasília aconteceu para protocolar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental chamada ADPF Pelas Vidas Negras, que pede que os ministros e ministras reconheçam e atuem para sanar as graves lesões de direitos à população negra praticadas pelo Estado brasileiro, seja por ações ou omissões, que culminam em uma contínua política de morte ao povo negro.
O documento foi assinada pelo PT, Psol, PSB, PCdoB e Rede e pede “que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”. A ação pede também como uma das providências, através dos partidos a criação com urgência de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte, com participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, no prazo de um ano, conforme publicou o Brasil de Fato.
Foto: Matheus Alves
Entre as ações neste plano, estariam a implementação de protocolos relativos à abordagem policial e ao uso da força alinhados aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos, segurança e paz dos quais o Brasil é signatário; construção de um Fundo Nacional para o Enfrentamento ao Racismo; entre outros pontos.
“Buscamos o reconhecimento por parte do STF de que existe no Brasil uma política de morte à população negra estruturada no racismo. A denúncia do movimento negro é secular, mas segue sem o devido amparo das instituições. Necessitamos que haja comprometimento público em reverter esse cenário, por isso, a ação centraliza em demandar políticas que possam responsabilizar e reparar as comunidades negras impactadas por essa política de morte”, afirma Sheila de Carvalho, advogada e diretora do Instituto de Referência Negra Peregum e integrante da Coalizão Negra por Direitos.
Depois da ação de protocolo da ADPF Pelas Vidas Negras no STF, a Coalizão em parceria com parlamentares da bancada negra do Congresso realizou uma audiência pública na Câmara Federal “ADPF pelas vidas negras: 134 anos da abolição inconclusa e a política de morte à população negra brasileira”, para falar sobre os crimes de maio de 2006, quando pelo menos 564 pessoas foram vítimas de uma chacina em São Paulo, até hoje sem resposta do Poder Público.
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