Mais veneno na mesa e na vida do brasileiro às vésperas do natal e do recesso parlamentar
O senador Acir Gurgacz, à esquerda, autor da manobra que acelerou tramitação do PL do Veneno. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
De forma sorrateira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta segunda-feira (19), o relatório a favor do Pacote do Veneno (PL 1459/22) e a urgência da votação do projeto no Plenário.
O Pacote do Veneno é um projeto de lei defendido ferrenhamente pela bancada ruralista há 23 anos, tem como objetivo flexibilizar a legislação sobre agrotóxicos no Brasil e liberar de vez o registro de agrotóxicos cancerígenos proibidos no exterior, além de dar super-poderes ao Ministério da Agricultura e rebaixar o papel da saúde (Anvisa) e meio-ambiente (Ibama).
Pelo projeto, a solicitação de uso de agrotóxicos será feita digitalmente pelo Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), com análise do Ministério da Agricultura.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara em fevereiro deste ano, segue para votação em plenário, que terá ainda uma sessão neste ano, mais precisamente nesta terça-feira (20).
Urgente ‼️ PL do VENENO em votação na comissão de agricultura do senado hoje (19/12).
Vamos denunciar mais essa tentativa do governo Bolsonaro de passar com a boiada do veneno sobre a nossa saúde e vida de todos os brasileiros e brasileiras.#NãoAoPacoteDoVeneno pic.twitter.com/crSz5pFgw0
— Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida (@semagrotoxico) December 19, 2022
É importante reforçar que o Brasil já é um dos países que mais utiliza agrotóxicos no mundo, além de permitir várias substâncias proibidas em outros países por apresentarem riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), já foram liberados mais de 1,9 mil agrotóxicos, mesmo com entidades de todo o mundo alertando para os malefícios da exposição aos agrotóxicos.
Por causa do risco do Senado aprovar mais este retrocesso, uma ampla articulação pelo Pacote do Veneno está mobilizada com ações da campanha permanente @contraosagrotoxicos. A ação está sendo realizada junto com diversas organizações da sociedade civil para barrar este projeto e garantir comida sem veneno na mesa do povo brasileiro.
Nas redes, a campanha contra o Pacote do Veneno tem mobilizado a sociedade civil, artistas e políticos, utilizado as hashtags #NãoAoPacotedoVeneno e #ChegaDeAgrotóxico.
Mais uma vez, querem atacar a sociedade e o meio ambiente com interesses particulares! O Pacote do Veneno pode avançar AGORA no @SenadoFederal. Não podemos permitir que esse projeto vire realidade! Diga #NãoAoPacoteDoVeneno!
— Bruna Marquezine (@BruMarquezine) December 19, 2022
Retrocesso
O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999. Ele é de autoria de Blairo Maggi, que foi senador e depois ministro da Agricultura. Chamado de PL do Veneno por alguns senadores, a matéria modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O projeto em questão é o substitutivo que a Câmara dos Deputados apresentou ao projeto original de Maggi (PLS 526/1999), que é também um grande empresário do agronegócio.
Em 23 anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto passou por várias alterações. A proposta trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização. O texto aprovado concentra a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mas se o produto não for aprovado pela Anvisa, o ministério terá que acatar a decisão.
O projeto altera a nomenclatura “agrotóxico”, que passaria a ser chamado de “pesticida”; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
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