Denunciados se associaram de forma armada com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito, diz PGR
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ,votou pela admissibilidade da acusação contra os denunciados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, que resultaram em destruição de estruturas nas sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. O caso está sendo relatado por Moraes na Corte, e após o seu voto, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator.
A denúncia alega que o “grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, o que “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.
Caso o voto de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento teve início no plenário virtual 100 dias após os atos de vandalismo que causaram um prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 para tornar réus os 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, mas os outros 8 ministros ainda têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Ao emitir seu voto, Moraes ressaltou a gravidade das condutas dos denunciados, destacando que tentar destruir a democracia é inconstitucional. A Procuradoria-Geral da República ofereceu as denúncias em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Até o momento, esses 100 denunciados estão presos.
De acordo com a PGR, os denunciados se associaram de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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