Caso a ordem não seja cumprida, Moraes determinou que o aplicativo seja suspenso em todo o país por 72 horas
Foto: Secom/TSE
Nesta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que o Telegram exclua a mensagem enviada na terça-feira (9) aos usuários, na qual o aplicativo criticava o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, em discussão no Congresso Nacional.
Caso a ordem não seja cumprida, Moraes determinou que o aplicativo seja suspenso em todo o país por 72 horas. Além de excluir a mensagem, o ministro também determinou que o Telegram envie uma mensagem a todos os usuários com o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
O projeto de lei em questão ainda não foi votado, devido à falta de consenso, e tem gerado controvérsias entre as redes sociais e empresas de tecnologia. Na semana passada, o Google publicou um artigo em seu site se posicionando contra o projeto, o que levou o governo a classificá-lo como publicidade. Alguns parlamentares afirmaram ter sofrido pressão das redes sociais contrárias ao projeto.
“Telegram desrepeita as leis brasileiras”
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, anunciou na terça-feira (9) que iria tomar medidas legais contra o aplicativo.
“O Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, publicou o ministro em suas redes.
O Telegram acredita que a democracia está em risco no Brasil e que o projeto, se aprovado com a redação atual, prejudicará a internet moderna e poderá forçar empresas como o Telegram a interromper seus serviços no país.
Essa afirmação é contestada pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, como publicou a NINJA.
“A sociedade brasileira vive hoje sob o impacto de redes sociais completamente desreguladas. Oitenta por cento da população é a favor da regulação das plataformas, e a Câmara está com a oportunidade de votar um projeto equilibrado, construído a partir de debates realizados nos últimos três anos, que trata direitos de maneira sofisticada, protegendo ao mesmo tempo a liberdade de expressão individual e a coletiva”, afirmou Brant.