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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela liminar que proíbe manifestações políticas no festival Lollapalooza Brasil, em São Paulo, já negou outra liminar que pedia a retirada de outdoors com propaganda pro-Bolsonaro. O pedido havia sido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso em fevereiro e março deste ano.
Na ação, o partido afirmava que existiam outdoors, “com mensagens que exaltam supostas qualidades pessoais do atual presidente da República, afixados em fazendas dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que configuraria antecipação da campanha eleitoral para as eleições deste ano”.
A representação foi feita contra Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), a Copper (Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e Região), a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul) e o Sindicato Rural de Cuiabá, além de Bolsonaro. Nas duas decisões, o ministro Raul Araújo entendeu que não havia propaganda eleitoral antecipada nos outdoors.
“O representante deixou de apresentar provas do prévio conhecimento do representado Jair Messias Bolsonaro, não requereu diligência para identificação dos responsáveis pela confecção, nem forneceu os elementos indispensáveis para a obtenção dos dados”, escreveu.
Alguns dos outdoors tinham pedidos explícitos de voto e foram registrados no Rio de Janeiro, em São João da Barra e Campos dos Goytacazes, com imagens de Bolsonaro e as hashtags #EM2022VOTE22 e #2022BOLSONAROPRESIDENTE”. Em outros outdoors, usavam a #FECHADOSCOMBOLSONARO.
Censura | TSE acata pedido de Bolsonaro e veta manifestações políticas no Lollapalooza
O mesmo ministro considerou irregulares as manifestações contra Bolsonaro feitas por Marina e Pabllo Vittar, incluindo um ato da drag ao apanhar uma toalha com a estampa de Lula, mesmo que o ex-presidente não tivesse ciência da performance. Ele atende pedido do partido de Bolsonaro e estipulou multa ao festival de R$ 50 mil em casos de descumprimento com novos atos neste domingo (27).
Juristas consideraram que a decisão do ministro confunde propaganda eleitoral com liberdade de expressão. Entre eles, o ex-ministro e ex-presidente do TSE. “Quando se proíbe que se levante cartaz, isso parte para a censura, o que é inadmissível em ares democráticos”, disse ao Globo. “O que se pode depois é averiguar o abuso na utilização do meio de comunicação visando o êxito de uma candidatura futura, que ainda não existe sequer. Eu receio muitos esses arroubos autoritários. Não sou saudosista de uma época de exceção”.