23/02/202213:19

Mães se acorrentam no STJ contra restrição de tratamentos em planos de saúde
por NINJA

Votação que ocorre nesta tarde poderá tirar direito de pessoas com deficiências, doenças graves ou raras

Foto: Reprodução / Twitter

Nesta quarta-feira (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar o julgamento que decidirá sobre a lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde. A decisão pode restringir os tratamentos cobertos pelos planos de saúde. Ativistas afirmam que esta medida, se aprovada, será uma afronta aos direitos à saúde. Os principais afetados serão pessoas com deficiências, doenças graves ou raras. Mães se acorrentam em frente ao STJ durante a votação, que estava marcada para 13h.

A votação irá decidir se o rol de procedimentos e terapias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo ou exemplificativo. “A maioria dos tribunais do país entende que o rol é exemplificativo, ou seja, a lista de procedimentos obrigatórios que os planos devem arcar é maior, podendo abarcar outros tratamentos caros”, disse o deputado federal Orlando Silva. “Caso o STJ altere o entendimento, milhões de usuários e famílias serão prejudicados”.

Atualmente, muitos pacientes e suas famílias têm buscado a Justiça para que o plano cubra certos tratamentos. A decisão compete sempre ao rol da ANS. Caso o STJ entenda que o rol é “taxativo” e não “exemplificativo”, os planos de saúde não serão obrigados a cobrir nada que estaria fora da lista. Na prática, o paciente deverá recorrer ao SUS, caso haja por lá a disponibilidade dos tratamentos necessários, ou terá que pagar à parte. Para pessoas com deficiência, ou suas famílias, ou pessoas com doenças graves ou raras, que já tiram do bolso mensalmente valores caros de planos de saúde, a medida fere seus direitos gravemente.

“É a mamata dos planos de saúde sendo institucionalizada!”, disse jornalista e ativista Andréa Werner.

Ela é fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa. A instituição reúne mães, famílias e pessoas com deficiência e tem se somado à frente de mobilização para sensibilizar os ministros do STJ. “Vou me acorrentar, junto a outras mães, em frente ao STJ! O lucro dos convênios não pode estar acima do direito à vida e à saúde, assegurado na Constituição!”, afirmou em sua conta no Twitter.

A advogada Tamires Sampaio também tem difundido nas redes uma campanha contra a taxatividade do rol da ANS. “Eu estou em período de remissão de um câncer no ovário, faço o tratamento pelo SUS, mas durante a quimioterapia conheci muitas pessoas que tiveram que brigar na justiça para conseguir autorização para fazer o tratamento e essas decisões tem como base esse rol da ANS”, disse. “Caso o STJ decida pela taxatividade do rol isso pode significar não só a suspensão total ou a perda de qualidade de tratamento, mas até a morte de pacientes que não terão suas medicações, terapias e tratamentos essenciais”.

Os tratamentos essenciais que não fazem parte do rol da ANS e, portanto, podem ficar restritos, incluem realização de exame PET Scan – uma tomografia computadorizada que é capaz de diagnosticar o câncer, imunoterapia para tratar tumores, hidroterapia, terapia ABA, entre outros.