Estará nas mãos de Lula bater o martelo se realmente vai apresentar a PEC para ser votada pelo Congresso

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia, nesta segunda-feira (7), as reuniões com a equipe de transição comandada pelo vice eleito Geraldo Alckmin (PSB) para definir as demandas orçamentárias que serão incluídas na Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço nas contas públicas em 2023 para honrar compromissos de campanha, como a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600, por exemplo.

Lula passou alguns dias descansando do litoral sul da Bahia ao lado da esposa, a socióloga Rosângela Silva, a Janja, e retornou no último sábado (5).

A reunião do governo de transição acontece na manhã desta segunda no Grand Mercure Hotel, no Ibirapuera, em São Paulo, porém Lula deve definir uma solução para a PEC da Transição somente na terça-feira (8), quando estará em Brasília para comandar os trabalhos do futuro governo.

Estará nas mãos de Lula bater o martelo se realmente vai apresentar a PEC para ser votada pelo Congresso ainda neste ano ou vai optar pelo “plano B”, esperar a posse e abrir um crédito extraordinário no Orçamento para pagar o Bolsa Família de R$ 600.

Há ainda um “plano C”: usar o recurso que já tem no Orçamento, manter o benefício no valor de R$ 600 e pedir um crédito suplementar ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto de lei.

A definição de qual plano seguir pela equipe de transição do governo Lula será estratégico para honrar outro compromisso de campanha do presidente eleito: acabar com o orçamento secreto. Para isso, o governo Lula estuda uma medida de não ficar refém do Centrão e conseguir uma alternativa para aprovar os créditos extraordinários sem precisar apoiar reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para presidência da Câmara dos Deputados.

Diálogo com o Parlamento

Lula se reunirá com Alckmin e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

A PEC foi criticada por aliados de Lula por forçar um acordo amplo com o Centrão antes de o governo começar. O crédito extraordinário, discutido com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por outro lado, é visto como uma medida jurídica perigosa, por liberar recursos por meio de um instrumento reservado apenas para despesas “imprevisíveis”.

“Inicialmente achávamos que tinha uma única saída, a PEC, agora sabemos que tem outras e trata-se de analisar a mais adequada e efetiva. De uma forma mais rápida ou não, todas dependem do bom diálogo com o Parlamento”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada o PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele defendeu a PEC, mas a proposta não é consenso na equipe de Lula.

Benefícios sociais

Além dos R$ 600 no benefício, Lula quer reajustar em mais de R$ 100 o valor do salário mínimo, que não tem aumento real – acima da inflação – há cinco anos. O novo governo também pretende retomar diversas políticas sociais, como o Farmácia Popular, que foram praticamente extintas por Bolsonaro, o reajuste para a merenda escolar e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Definidas as demandas, a PEC da Transição será apresentada por Alckmin, Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, e Aloizio Mercadante, coordenador da campanha, ao relator do orçamento no Congresso, ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), já nesta terça-feira (8).

Lula tem pressa para definir o orçamento, pois pode viajar ainda esta semana para o Egito, onde acontece desde este domingo (6) a COP-27, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O presidente eleito foi convidado para participar do evento, que deve durar cerca de duas semanas.

Com informações da Agência Estado e Revista Fórum

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