Entrega de demanda para apagar los mecheros en la Amazonía ecuatoriana. Provincia de Sucumbíos. 18 de febrero de 2020. Crédito: Antonella Tello / Acción Ecológica
Diante dos compromissos dos Estados Partes anunciados no âmbito da COP 26, baseados em falsas soluções para a mudança climática, e com o objetivo de questionar a coerência entre o que foi proclamado por líderes mundiais como o presidente equatoriano Guillermo Lasso, é necessário refletir sobre a direção tomada pela agenda econômica e extrativista em seus primeiros 6 meses de mandato.
No dia 2 de novembro, o presidente do Equador dirigiu-se aos líderes mundiais, convidando-os a promover “a transição ecológica” e a trabalhar em conjunto com seus homólogos para “uma verdadeira justiça climática e ambiental”.
Este tipo de ângulo discursivo do Presidente Lasso não é novidade. De fato, durante o processo eleitoral – aconselhado por conhecidos comunicadores políticos como Duran Barba – ele assinou vários acordos com grupos ambientalistas nos quais se comprometeu a seguir uma política ambientalmente responsável e a não desenvolver mineração em larga escala em áreas ambiental e socialmente sensíveis, como a Amazônia equatoriana.
Entretanto, em seus primeiros 100 dias de mandato, em contradição ao que o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática e a Agência Internacional de Energia declararam sobre a necessidade urgente de abandonar a produção de combustíveis fósseis para deter a crise climática, especialmente na região amazônica, Lasso anunciou que duplicará a produção nacional de petróleo para 1 milhão de barris por dia e posicionará o país como uma atração mineira.
Para isso, ele emitiu dois decretos executivos (nº 95 e 151), que procuram expandir a fronteira extrativa através da geração de incentivos ao investimento estrangeiro com base na flexibilização das normas socioambientais e assumindo direitos como a consulta e participação como meros “procedimentos administrativos” para a aprovação de licenças ambientais express. Se Lasso buscasse uma verdadeira transição ecológica, ele procuraria melhorar os processos institucionais e fortalecer a supervisão das empresas responsáveis por desastres socioambientais. Pelo contrário, com estes decretos ele está promovendo um processo agressivo de privatização acelerada, enfraquecendo os mecanismos de controle e minando o patrimônio nacional em benefício do capital transnacional.
Além disso, obstruem o trabalho dos coletivos e defensoras/es dos direitos humanos e da natureza, e não cumprem com os compromissos do Estado de criar mecanismos de proteção para os/as defensores/as ambientais de acordo com as obrigações adquiridas com a entrada em vigor do Acordo de Escazú.
Um exemplo substancial é o caso do derramamento de petróleo de 7 de abril de 2020, onde mais de 15.800 barris foram derramados nas margens dos rios Coca e Napo, no norte da Amazônia equatoriana. Este derramamento afetou mais de 27.000 kichwas, deixando essas pessoas em plena pandemia sem alimentos, sem acesso à água, com seus territórios contaminados e sem gerar processos de remediação e reparação oportunos. No entanto, a justiça negou os pedidos de ação de proteção e medidas cautelares com base em tecnicidades mal fundamentadas. Ao mesmo tempo, o sistema de justiça comum está criminalizando os/as advogados/as que defendem as pessoas afetadas. Diante deste evento, o governo apenas negou seu envolvimento e procura apoiar as empresas perpetuando sua negligência.
Com relação à contaminação causada pela queima do gás da exploração petrolífera, há uma sentença favorável para 9 meninas que demandaram o Estado pelo impacto na saúde da população que vive em torno de 443 tochas de fogo, porém, apesar da sentença ter sido emitida em janeiro de 2021, até o momento não foi tomada nenhuma medida para eliminar as tochas de fogo e nenhum mecanismo foi implementado para a reutilização do gás. Ainda mais considerando que o único compromisso real que o país tem em sua Contribuição Nacional em relaçao ao Acordo de Paris é a implementação de um plano de eficiência energética que se compromete a reduzir as emissões de carbono através da construção de uma infra-estrutura que permita o engarrafamento e/ou transporte para a reutilização do gás da indústria petrolífera. Entretanto, existe um plano para dobrar a produção de petróleo sem sequer garantir o anterior compromisso.
Em conclusão, as declarações do Presidente Lasso demonstram apenas que ele está alinhado ao capitalismo verde, cujas verdadeiras intenções são beneficiar os interesses das corporações transnacionais, ao invés de resolver as causas e impactos estruturais da mudança climática no Equador e no mundo.
Tradução: Urgas Traductoras