A decisão liminar da Justiça de São Paulo proibia a cessão do espaço do Theatro Municipal para o evento, indicando que a cerimônia deveria ter sido realizada na sede do Legislativo paulistano
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aplicou uma multa de R$ 50 mil à Prefeitura de São Paulo devido à realização de um evento ilegal no Theatro Municipal em homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). O evento, ocorrido na última segunda-feira (25), contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do atual prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
A cerimônia, que concedeu a Michelle o título de cidadã paulistana, foi organizada pela Câmara Municipal, responsável pela concessão da honraria. No entanto, a decisão liminar da Justiça de São Paulo proibia a cessão do espaço do Theatro Municipal para o evento, indicando que a cerimônia deveria ter sido realizada na sede do Legislativo paulistano.
O entendimento do Tribunal concordou com os argumentos apresentados pelo gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que alegou que a realização da cerimônia no Theatro Municipal desvirtuava o propósito do espaço público para um evento com finalidade política, além de gerar custos extras ao Poder Público.
Embora a decisão judicial estabelecesse uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, a cerimônia acabou sendo realizada mesmo assim, após o vereador Rinaldi Digilio (União), autor do pedido de homenagem, afirmar ter pago a quantia de R$ 100 mil para alugar o espaço.
Em resposta ao Tribunal, a Prefeitura de São Paulo enviou um comprovante de pagamento, indicando que Digilio teria arcado com os custos de locação do espaço, argumentando que não teria feito a cessão gratuitamente.