Aldeli Akroá-Gamella precisa de Declaração de Atividade Rural da FUNAI para sua perícia no INSS, já que teve sua mão amputada e precisa de aposentadoria especial. Sim, Aldeli, indígena do estado do Maranhão teve um membro decepado por fazendeiros da região, e, segundo a coordenadora-substituta regional da FUNAI/MA Eliane Araújo, a Advocacia-Geral da União (AGU) não autorizou essa declaração, mesmo com a violência explícita ocorrida. Por que órgãos que devem cuidar dos direitos da população, especialmente dos indígenas, se recusam a protegê-los?
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento de inclusão social dos povos indígenas de todo o Mundo, está sendo amplamente desrespeitada no Brasil, que, aliás, é signatário desta. Mesmo com a Constituição Cidadã de 1988 garantindo os direitos dessa população, e por violações e desrespeitos como esses, a sede da FUNAI do Maranhão foi ocupada há 3 semanas pelos povos Krenyê, Tremembé e Akroá-Gamella, que estão sendo ameaçados e tem sofrido com violência por parte de grileiros e fazendeiros da região, como Aldeli e outros 21 indígenas que ficaram feridos em ataque em 30 de abril deste ano. A Unidade Regional de Educação (URE) de Barra do Corda, no mesmo estado, também segue ocupada desde o dia 9, mas pelos parentes Krepym Katejê e Krenyê, pois a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), não cumpre com a Educação Escolar Indígena Diferenciada, também um direito indígena garantido pela nossa Carta Magna.
FUNAI regional joga a bola pra FUNAI nacional, que por sua vez, joga as responsabilidades da Fundação para a AGU, e enquanto nenhum órgão do Estado age para defender os direitos da população indígena, colocando entraves burocráticos que fogem da constituição, os povos indígenas morrem, são exterminados pelas terras que são suas por direito constitucional, e por isso a FUNAI em São Luís, capital do Maranhão, segue ocupada. A constituição continua sendo rasgada em Brasília, por políticos que legislam em causas próprias, eliminando o que atrapalha seu enriquecimento, e, neste caso no estado do nordeste, são os povos indígenas, que buscam o direito de viver, plantar e praticar suas culturas, e enquanto esses direitos seguirem sendo abatidos por quem os deve proteger, os povos Krenyê, Tremembé e Akroá-Gamella continuarão ocupando o prédio da Fundação Nacional do Índio, e dizem em nota pública: “Sentimos na pele o peso do racismo e preconceito de instituições e pessoas que têm o dever de executar as políticas públicas. Contra isso decidimos não nos deixar abater!”
O recado está dado. Os povos indígenas querem seus direitos, e estes devem ser respeitados e as leis cumpridas.