Paulo Alberto da Silva Costa foi acusado 62 vezes com base em reconhecimento por foto. Ele ficou preso por três anos no Rio de Janeiro. Liberdade é imediata

Foto: Arquivo Pessoal

Paulo Alberto da Silva Costa, um homem negro que havia sido acusado em 62 processos com base em reconhecimento fotográfico, foi solto após uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (10). Ele estava preso desde 2020 na Cadeia Pública Cotrim Neto, em Japeri, no Rio de Janeiro.

Paulo Alberto não possuía antecedentes criminais e nunca havia sido preso em flagrante, mas foi apontado como suspeito por meio de reconhecimentos fotográficos falhos. A defensoria afirmou que Paulo nunca foi ouvido pela polícia em nenhum dos processos e que as conclusões de que ele teria participado de crimes foram baseadas em fotos de suspeitos afixadas na entrada de uma delegacia e no reconhecimento de fotos de origem desconhecida encontradas em redes sociais.

De acordo com a coordenadora de defesa criminal da defensoria do Rio, Lucia Helena Barros, oito em cada dez pessoas que foram presas injustamente são negras. Ela afirmou que os erros em reconhecimentos fotográficos acabam provocando prisões e condenações injustas, reforçando a seletividade e o racismo do sistema penal brasileiro.

A vida de Paulo virou um inferno após uma operação policial na Baixada Fluminense. Ele almoçava com a família quando os policiais entraram na casa e, após analisarem seus documentos, anunciaram um mandado de prisão. O mesmo acontece com milhares de jovens negros no Brasil.

Casos se repetem

Como publicado pela NINJA, o educador Danillo Félix Vicente de Oliveira foi preso por engano por roubo em 2020, depois que a vítima o identificou como o ladrão com base em uma foto. No entanto, durante a audiência de custódia, a pessoa assaltada não o reconheceu e admitiu o erro, o que resultou na absolvição de Danillo. Apesar disso, recentemente, a mesma imagem foi utilizada para acusá-lo novamente em outro caso, tornando-o réu e forçando-o a lutar novamente para provar sua inocência.

Durante a audiência no Fórum de Niterói, onde ele foi julgado por roubo majorado, a vítima e as testemunhas do crime declararam pela segunda vez que Danillo não era o autor do delito.

Este é mais um exemplo de como o sistema de reconhecimento fotográfico utilizado em delegacias do país é falho e prejudica, principalmente, a população negra.

Assim como Danillo, 81% dos presos injustamente têm o mesmo padrão: são negros, pobres e jovens. São pessoas presas injustamente por meio de catálogos de suspeitos com fotografias que ninguém explica como foram parar ali.

Um levantamento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais revela que, de 2012 a 2020, ocorreram no Brasil pelo menos 90 prisões de pessoas inocentes devido a esse método, sendo que 73 delas somente no Estado do Rio de Janeiro