Sob o governo Bolsonaro, foram ao menos 44 decretos, portarias e outras decisões executivas
Senador eleito Flávio Dino é cotado para assumir o Ministério da Justiça. Foto: Divulgação
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo federal, confirmou nesta quinta-feira (17) que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram no aumento de acesso a armas pela população civil.
Na prática, o “revogaço” poderá reduzir a quantidade de armas liberadas para civis, afetando até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridas com base na liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.
Em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no Estatuto do Desarmamento de 2003.
“Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou o senador que é cotado para assumir o Ministério da Justiça.
Orientação
Conforme levantamento do Instituto Sou da Paz, foram ao menos 44 decretos, portarias e outras decisões executivas sobre o tema de acesso a armas de fogo sob o governo Bolsonaro até aqui. Como consequência, as armas nas mãos de civis quase triplicaram. Passaram de 695 mil para 1,9 milhão, somando registros da Polícia Federal e do Exército. São mais de 1 milhão só com CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
O Instituto Sou da Paz celebrou a decisão do governo eleito que já havia sido anunciada na campanha. Durante o período eleitoral, a Organização e o Instituto Igarapé entregaram uma agenda de segurança aos candidatos e candidatas à Presidencia com uma lista de indicações em defesa da revogação dos decretos da política de armas de Bolsonaro.
“Estes decretos e portarias editadas por Bolsonaro e o Exército já causam sérios problemas para o país. Em especial com aumento de desvios de armas para o crime organizado, que estão se aproveitando das novas regras para modernizar o arsenal de armas”, diz o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.
A organização defende substituir os decretos por normas que recomponham uma política de controle responsável de armas e munições no país, orientada pela redução dos riscos de violência armada e pelo enfrentamento do tráfico de armas e munições. Entre elas, o porte de armas apenas para profissionais de segurança e defesa; armas mais potentes apenas nas mãos da polícia e marcação em todas as munições; exigir a efetiva necessidade e limites máximos de compra readequados para civis; e reverter o descaso com os sistemas de registro de armas comercializadas e adquiridas no país.
Com informações da Agência Estado
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