Intenção é responsabilizar apenas pessoas que cometem crimes comuns em ambientes virtuais, afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O relator do Projeto de Lei 2.630, o PL das Fake News, na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), atribui a suspensão da votação da matéria a uma “aliança entre a extrema direita e big techs“. A matéria, que tramita em regime de urgência, deveria ter sido apreciada na semana passada. Contudo, líderes de diferentes partidos aceitaram adiar o tema.
“Deputados da extrema direita que dão base ao bolsonarismo nutrem suas redes sociais de violência, ódio e extremismo”, afirmou o relator, em entrevista ao Revista Brasil TVT.
“Estes parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro apostaram, inclusive, em mentiras para desqualificar o projeto. Afirmam que ele seria uma censura. Contudo, a matéria não prevê qualquer tipo de impedimento à livre expressão de pensamento, criação ou religião. A intenção é apenas de responsabilizar pessoas que cometem crimes comuns em ambientes virtuais”, destacou Orlando, citando uma mentira divulgada pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nas redes:
“Essa aliança produziu desinformação que impactou no Plenário. Deputados como Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disseram que pastor não poderia ler versículo bíblico”.
Liberdade para mentir
Em outro movimento de ataque, as gigantes da tecnologia, big techs, passaram a impulsionar em suas próprias mídias a visão de que o governo controlaria os conteúdos nas plataformas. O discurso enganoso encontrou eco nos bolsonaristas, que apelidaram o instrumento de “Ministério da Verdade“. Contudo, a versão original do PL, que continha a previsão da criação de um órgão de controle das redes sociais, deixava claro que nenhum integrante seria sequer nomeado pela Presidência. Mesmo assim, com a pressão, Orlando retirou este órgão do texto final.
“Deputados afirmaram que a lei criaria um Ministério da Verdade, onde o governo diria o que pode o que não pode. Exemplo de absurdo do que disseram. Está registrado nas redes sociais de diversos deputados. Isso criou muita confusão, muita desinformação, inclusive entre os deputados. Eu mesmo pedi para retirá-lo de pauta. Em algum tempo, poderemos esclarecer, detalhar, e produzir uma maioria sólida para a aprovação”, explica Orlando.
Objetivos claros
Entretanto, Orlando avalia que o objetivo de grupos da extrema direita não é alcançar um bom texto. O que alguns buscam, ao contrário, é apenas firmar oposição e garantir liberdade para prosseguir com estratégias de mentira e ódio nas redes.
“Vai ficar desmascarado que o objetivo é fazer oposição ao governo. O absurdo é maior porque essa proposta nem é do governo. Eu era relator dessa matéria antes do atual governo. Existe o interesse em uma internet sadia, que permita a população utilizar sem os efeitos de violência, ataques a escolas, crimes contra crianças, tentativas de golpes”, esclareceu o relator.
O texto original, inclusive, é de autoria do senador Alessandro Vieira, no PSDB à época da elaboração do PL, partido que não é da base do governo. Enquanto relator, Orlando também incluiu sugestões de pessoas de diferentes espectros políticos. “O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não é nenhum esquerdista, anunciou que vai tomar providências jurídicas para processar empresas pela forma violenta como intervieram no debate público do Brasil. Evidente que o Google pode participar do debate. Eu estive na sede do Google duas vezes. Poderia falar de outras tantas, TikTok, Meta, Twitter. Conversamos com todas. A participação é legítima, mas não o abuso do poder econômico”, disse.