A juíza responsável pelo caso destacou que discursos que promovem o racismo ou qualquer forma de discriminação não podem ser considerados protegidos pela liberdade de expressão, conforme previsto em lei
Foto: reprodução
O ex-deputado estadual Alexandre Freitas foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil por uma postagem racista feita em sua conta no Twitter em 2020. A sentença determinou que o valor seja destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão é da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Freitas publicou uma mensagem que gerou indignação e repúdio. Em sua postagem, o ex-deputado simulou um questionamento, insinuando: “Mas deputado, o que você acha das pessoas de bem portando fuzil?”. A resposta: “Hummm, depende qual a cor?”.
A juíza responsável pelo caso destacou que discursos que promovem o racismo ou qualquer forma de discriminação não podem ser considerados protegidos pela liberdade de expressão, conforme previsto em lei.
A conduta de Freitas é reprovável, especialmente pelo fato de que ele ocupava um cargo eletivo na época dos acontecimentos, o que deveria guiá-lo a respeitar os valores constitucionais, diz a decisão.
“Não é possível considerar como protegidos pela liberdade de expressão discursos que exteriorizem condutas contrárias à lei, como a incitação ao racismo ou a qualquer outra forma de discriminação”, ressaltou a juíza em sua conclusão.