Propostas fazem parte da reforma da Lei do Aborto espanhola
Foto: Mídia NINJA
A Espanha acaba de aprovar na última terça-feira (17) um projeto de Lei para a ampliação do acesso ao aborto na Espanha. A proposta vai permitir que jovens a partir dos 16 anos tenham acesso ao serviço sem a autorização dos pais e que possam realizar procedimento em hospitais públicos.
O projeto também prevê licença menstrual remunerada de até 03 dias para mulheres que sofrem com fortes dores durante a menstruação. A aprovação posiciona a Espanha como o primeiro país a adotar essa medida.
Além disso, mulheres grávidas poderão ter sua licença ampliada a partir da 39ª semana de gestação caso necessário, e produtos de higiene menstrual, assim como contraceptivos, incluindo a pílula do dia seguinte, serão distribuídos gratuitamente em centros de saúde, escolas e prisões.
Como medida complementar e estruturante, a educação sexual em todos os ciclos escolares ganha caráter obrigatório e será garantido pelo governo espanhol.
A proposta que teve aprovação ministerial, segue agora para votação no Parlamento, onde também deve ser aprovada já que o atual governo tem maioria.
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Com informações de SAPO.pt e Público.pt