Fluxus Foto
Por Women in Times
Equatorianas em alerta! O projeto de lei para regular a interrupção voluntária de gravidez em caso de estupro está para ser votado pela Assembleia Nacional. Graças a uma forte mobilização feminista, em abril de 2021, a Corte Constitucional do Equador descriminalizou o aborto em todos os caso de gravidez decorrente de estupro, e não só quando as vítimas são mulheres com deficiência mental, como previa a lei do país até então. Agora o país discute a aprovação da lei que regulamentará esse direito.
Um dos principais temas debatidos no projeto de lei é o prazo para realização do aborto legal. Organizações feministas como o CEPAM-G lutam por uma lei justa e reparadora, que garanta acesso ao aborto até 28 semanas de gestação para mulheres e pessoas com capacidade de gestar acima de 18 anos, e sem prazo para casos de meninas, adolescentes menores de 18 anos e pessoas com deficiência. Para meninas e mulheres vivendo uma gravidez forçada por causa de um estupro, um prazo curto, que pode chegar a impedir acesso ao aborto legal e seguro, é tortura.
Isso é particularmente importante para meninas e adolescentes, que muitas vezes são vítimas de violência sexual praticada por pessoas da família, e enfrentam muitas dificuldades e barreiras não só para identificar que estão grávidas, mas também para conseguir falar sobre a violência, pedir ajuda a pessoas adultas confiáveis e acessar serviços de saúde. Elas precisam de tempo e cuidados.
Apenas em 2020, mais de 1.600 meninas equatorianas com idades entre 10 e 14 anos tiveram que levar uma gravidez adiante e pariram. Para que outros milhares de meninas, mulheres e pessoas com capacidade de engravidar não sejam torturadas com maternidades forçadas, precisamos de uma lei justa e reparadora, com prazos que reconheçam as experiências e respeitem as necessidades de saúde de todas. Com voto, sem veto, já!
Para saber mais: https://cepamgye.org/leyjustayreparadora/