Cerca de 24 venezuelanos foram levados para hotéis em Rio do Sul, e devem receber R$ 450 mil em multas rescisórias

Foto: Ministério Público do Trabalho

 

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) está finalizando o resgate de 24 trabalhadores venezuelanos encontrados em condições análogas à escravidão numa fábrica de madeira de MDF, localizada no interior de Rio do Sul/SC. Participam do resgate o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), a Defensoria Pública da União (DPU), a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No grupo havia crianças e dois bebês gêmeos com menos de uma semana, chegando a 39 o número de pessoas localizadas na propriedade.

Os venezuelanos, interiorizados no Brasil pela Operação Acolhida do Governo Federal, moravam em Chapecó e Itapiranga, no Oeste do Estado. Eles contam que foram atraídos para o novo emprego com promessa de salário de até R$ 3.000,000 (três mil) por mês, moradia e alimentação fornecidas pela empresa. O anúncio, segundo eles, foi publicado em rede social numa página direcionada exclusivamente para venezuelanos refugiados no Brasil.

Os imigrantes venderam bens pessoais como televisão, cama, guarda-roupa, geladeira, fogão e sofá, e aceitaram o emprego no Alto Vale do Itajaí, aonde chegaram com transporte contratado pelo empregador. Eles foram colocados em quartos improvisados enquanto construíam seus próprios alojamentos.

Alojamentos construídos pelos venezuelanos

Na abordagem, a força-tarefa identificou as condições degradantes de trabalho, o que caracteriza o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Além da precariedade dos abrigos, os venezuelanos trabalhavam na informalidade, sem carteira assinada ou qualquer outro direito trabalhista assegurado.

 

Foto: Ministério Público do Trabalho

 

Os trabalhadores foram instalados em cômodos improvisados sem camas e banheiro, enquanto construíam os alojamentos subdimensionados, feito com paredes de madeira, chão de concreto e telhado de zinco, com apenas um quarto e duas camas para cada família. Não havia cozinha, fogão ou geladeira. Seis banheiros funcionavam precariamente para uso coletivo. Um tambor foi improvisado para armazenar água utilizada para banho, descarga, higiene pessoal, preparo de alimentos, lavagem de louças e roupas. A comida era feita em um fogareiro construído pelo grupo e a fiação elétrica foi instalada de forma precária, gerando alto risco de incêndio.

Na CNMS (Brasil) Comércio de Madeiras Ltda., situada no mesmo terreno onde os venezuelanos foram resgatados, houve a interdição dos maquinários que funcionavam sem as medidas de segurança de operação determinada pela legislação brasileira. De acordo com o MPT, também não havia alvará de funcionamento e nem habite-se do corpo de bombeiros. Além disso, os galpões apresentavam péssimas condições, com ameaça de desabamento.

A força-tarefa determinou a remoção e a hospedagem, alimentação e hidratação de todos os trabalhadores e suas famílias, imediatamente, devendo ser mantida essa condição até a próxima sexta-feira (17). Eles foram retirados do alojamento e levados para hotéis em Rio do Sul.

A obrigação foi assumida no termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo empregador com o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê ainda o pagamento de dano moral individual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para os trabalhadores que chegaram na fábrica no dia 03 de fevereiro e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os demais, que estão na propriedade desde janeiro, somando R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de dano moral coletivo e aproximadamente R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) de verbas rescisórias. Cada trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, no valor de um salário-mínimo cada.

Os contratos de trabalho foram rescindidos na quinta-feira (09).  A assistência social do município de Rio do Sul está auxiliando as vítimas na procura de moradia para os trabalhadores que optaram por continuar na cidade e os demais devem retornar para o Oeste Catarinense.