Com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a merenda oferecida nas escolas é insuficiente e coloca em risco a segurança alimentar dos estudantes
Foto: Agência Brasil
Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o reajuste do valor repassado a estados e municípios para a merenda escolar. O reajuste referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já havia sido aprovado pelo congresso, mas foi vetado pelo presidente. A LDO previa a correção, pela inflação, dos valores para a oferta de merenda escolar para 2023, que atualmente são insuficientes para a alimentação em quantidade e qualidade suficientes para os alunos.
Hoje, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola, R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio e R$ 1,07, para cada aluno matriculado em creches. Com a alta nos preços dos alimentos, é totalmente inviável a oferta de merenda escolar de qualidade com os valores repassados. Dois exemplos claros que repercutiram no último mês é o uso de carimbo para impedir que as crianças repitam a merenda, carimbando suas mãos após a primeira refeição, e a divisão de apenas um ovo entre quatro crianças.
Além disso, o desmonte no PNAE e a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) afetou profundamente a qualidade alimentar oferecida aos estudantes. Hoje, o arroz e feijão, importantes fontes de minerais, proteínas e vitaminas, são substituídos por ultraprocessados, como bolachas e salgadinhos, que são mais baratos, mas apresentam um valor nutricional infinitamente menor. O consumo desses processados também é cientificamente relacionado ao desenvolvimento de doenças, como diabetes e hipertensão.
O Consea era responsável justamente por monitorar e avaliar a qualidade da merenda escolar. Com sua extinção, a alimentação dos estudantes fica à mercê de produtos industrializados. Com os cortes no PNAE e a industrialização dos alimentos oferecidos nas escolas, o repasse obrigatório de 30% dos recursos para compra de alimentos da agricultura familiar também é afetado, impactando a alimentação dos estudantes e os agricultores.
Essa realidade que tomou conta do país leva a graves consequências. Segundo inquérito da Rede Pensam, a fome entre crianças de até 10 anos dobrou nos últimos anos, indo de 9,4%, em 2020, para 18,1%, em 2022. Lembrando que para muitas crianças a merenda pode ser a única refeição do dia. Esses dados refletem a importância de derrubar o veto estabelecido por Bolsonaro antes mesmo do fim das eleições, sendo essa responsabilidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.