Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, é um dos parlamentares que compõem o Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental. O GT iniciou nesta segunda-feira, 18 de junho, uma série de 10 audiências públicas para a construção da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que já está sendo chamada por muitos de “Terra Sem Lei”.
Segundo o deputado, a última legislação sobre o tema é de 1981 e a proposta agora é modernizar. Contudo, o que se vê na prática é uma tentativa de total abertura para a área de infraestrutura e permissividade para o desmatamento. Agostinho garante que sua participação no grupo será para fazer uma discussão técnica para que a lei fique com um texto coerente.
“Nós queremos também eficiência, agilidade, mas queremos transparência e controle social, queremos que o meio ambiente continue preservado. Esse vai ser o grande desafio nosso nesse conjunto.”
O projeto está em regime de urgência na casa e pode ser colocado em votação a qualquer momento. Segundo as organizações que acompanham a discussão, a intenção da mesa é votar antes do recesso.
Confira a entrevista completa com Agostinho sobre esse e outros temas relacionados ao meio ambiente.
Qual o principal objetivo dessa nova lei do licenciamento ambiental?
O tema em questão é a licença para desmatar e a licença para produzir. Existe um grupo de ruralistas que não quer que exista a necessidade de licenças para poder explorar e aumentar a produção.
Outro ponto bem complicado é a licença para produzir. Eu não vejo problema nenhum que a gente isente de licenciamento a pequena produção rural, mas não dá, por exemplo, para uma grande granja com 2 milhões de frangos na beira do Rio Araguaia ficar sem licença ambiental. Então o que a gente quer nesse grupo é encontrar um equilíbrio.
Quais as principais ameaças ao meio ambiente em tramitação na Casa?
Nós temos quase 600 projetos tramitando na Câmara dos Deputados. Desses, alguns são realmente ameaçadores. É algo em torno de 20 projetos que mudam o Código Florestal, acabando com reserva legal, mexendo com áreas de preservação permanente, anistiando desmatamento. São projetos que realmente ajudam a detonar com a questão ambiental. Existe um número grande de projetos também pra mudar áreas protegidas, para mexer com interesses econômicos em áreas indígenas, enfim.
No início do mês estava sendo discutida uma medida provisória de número 867 que anistiava um desmatamento gigantesco de 6 milhões de hectares. Estava anistiando multas, facilitando grilagem de terras. Nós oferecemos a resistência, perdemos aqui na Câmara mas acabamos ganhando essa batalha no Senado. O governo Bolsonaro diz que vai reeditar essa medida provisória e nós vamos continuar aqui o debate.
O Congresso faz faz hoje uma sessão Solene em homenagem ao Dia do Meio Ambiente, que foi comemorado no 5 de julho. O que há para se comemorar nessa data?
Apesar da gente achar que não tem nada para comemorar, eu, especificamente, acho que temos que comemorar a resistência acontecendo. Servidores públicos abraçaram o Ministério do Meio Ambiente no inicio desse mês. Há um conjunto enorme de deputados e senadores que querem garantir a manutenção da estrutura ambiental que a gente tem hoje e esse número cresce a cada dia. Nossa estrutura é precária, mas é a estrutura que a gente tem para lutar pelo meio ambiente, para fiscalizar, para fazer licenciamento e o que a gente percebe é que essa estrutura está sendo desmontada. Apesar das negativas do ministro Salles, todas as informações que a gente tem é que está se desmontando toda a estrutura ambiental do país. Isso precisa de uma resistência forte e isso está acontecendo.
A gente tem visto uma série de protestos, manifestações contra as políticas ambientais. A gente pode dizer que o mês do meio ambiente é um mês contra o governo Bolsonaro?
Eu não sei se é contra, mas é contra essa estratégia do governo. Pegaram o serviço florestal brasileiro, que cuidava das florestas públicas, e colocaram dentro do Ministério da Agricultura. O cadastro ambiental rural foi lá pro Ministério da Agricultura. Nossas florestas, que já estão o tempo todo sendo ameaçadas, hoje estão nas mãos do Ministério da Agricultura. É uma maluquice isso. Tentaram desmontar a FUNAI e os deputados não deixaram. Trouxemos a FUNAI de novo para dentro do Ministério da Justiça.
Dentro do Ministério do Meio Ambiente estão fazendo uma revisão de todas as áreas protegidas e quando estou falando em revisão, não é uma revisão para ampliar elas, pelo contrário, é para diminuir o tamanho dessas áreas.
Na fiscalização agora está acontecendo uma coisa que é maluca, eles estão avisando onde vão fiscalizar. Então quando eles avisam, o pessoal recolhe os tratores, esconde as motosserras e então chega a fiscalização, faz a autuação mas não leva nada.
Então assim, é algo que é realmente assustador. Estavam querendo reeditar, em plena semana do meio ambiente, uma medida provisória. Essa mesma medida provisória que mexe com o Código Florestal, toda a estrutura de recursos hídricos, Agência Nacional de Águas, Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, todos que são do Ministério do Meio Ambiente e ir para o Ministério de Desenvolvimento e Infraestrutura. Acabou a área de educação ambiental, acabou o tema mudanças climáticas, é um tema proibido dentro do governo. Então, nós vamos continuar oferecendo a resistência, vamos continuar trabalhando e mostrando pra sociedade que essa estratégia está errada.
A gente vê um posicionamento de negacionismo climático no governo. O chanceler falou que o aquecimento é devido à temperatura do asfalto. O que está sendo debatido desse tema no Congresso?
Na semana do meio ambiente vários deputados, e eu sou um dos signatários, apresentaram um projeto pra proibir a circulação de carros movidos a combustível fóssil. Tem vários projetos tramitando aqui na casa relacionados à mudança climática.
A gente acha um absurdo esse negacionismo, até porque o pessoal tá brigando com o termômetro, não tá brigando com ambientalista. Está brigando com a sociedade.
Não é uma questão de esquerda, de direita. Quando o pessoal nega as mudanças climáticas, estão brigando com o termômetro. O Ministro das Relações Exteriores ainda confundiu termômetro com termostato, então assim, vamos oferecer a resistência necessária e esperamos que essa gente acorde.
Esse ano nós vamos fazer o grande encontro de clima da ONU, que ia ser realizado no Brasil e que poderia também gerar emprego aqui, nos hotéis, restaurantes, mas vai ser realizado no Chile, e eu tenho certeza que nós vamos ter a delegação da sociedade civil e de deputados, senadores muito fortes, mostrando pro mundo inteiro o que está acontecendo nesse debate de clima dentro do Brasil. Nós sempre fomos protagonista nisso. O Brasil pode ser um dos maiores beneficiários de uma política de mudanças climáticas, até porque nós somos um país florestal, e estamos simplesmente deixando toda essa discussão de lado.