Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para a PGR se manifestar sobre a conclusão da PF
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Em mais uma derrota para a ala bolsonarista da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe, a Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado André Fernandes (PL-CE) incitou atos antidemocráticos que resultaram na invasão, destruição e tentativa de golpe nas sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Fernandes é o autor do requerimento de criação da CPI do Atos Golpistas instalada na quinta-feira (25) no Congresso e um dos deputados que participam da comissão. Ele foi indicado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”, concluíram os investigadores.
Os investigadores classificaram a conduta criminosa de “incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício”.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a Procuradora-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a conclusão da PF em relação à conduta do parlamentar.
O deputado alega que não convidou pessoas para depredarem patrimônio público.