Uma nova tentativa de votação do Estatuto do Nascituro pode ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar

Deputadas impedem a votação do “estatuto do estuprador”. Foto: Reprodução/Redes sociais

A obstrução de PT, Psol, PSB e PCdoB impediu nova tentativa de votação da proposta de Estatuto do Nascituro (PL 478/07 e 21 outras propostas apensadas) na Comissão dos Direitos da Mulher na quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei propõe alterar a Constituição Federal para incluir o direito inviolável à vida desde a concepção, impedindo, por exemplo, o acesso ao direito do aborto nos casos permitidos por lei, como estupro.

O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante. A bancada fundamentalista da Câmara pressiona o relator para colocar o projeto em votação ainda neste ano, mas a oposição tem apresentado ações para atrasar a votação. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou, na véspera, um projeto de lei sobre amparo à gestante e ao nascituro (PL 2960/22), que passou a ser analisado em conjunto com o Estatuto do Nascituro.

Mesmo já tendo lido o parecer na reunião anterior (7), o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pediu mais tempo para analisar o novo texto de Kokay, porém já sinalizou que deverá rejeitar todos os apensados e manter o seu parecer integralmente da maneira que se encontra hoje.

Críticas ao texto

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classifica o texto de “estatuto do estuprador” e também se dispôs a apresentar relatório alternativo.

“Eu também me ofereço para relatar esse projeto e apresentaria um relatório muito interessante sobre os direitos das gestantes, sobre o que penso do desenvolvimento fetal e da garantia de sua saúde e da sua plenitude, sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. Mas acredito que a gente tem de fazer, na verdade, é cumprir o regimento e apresentar um novo relatório, considerando o projeto que foi apensado”, disse.

Uma nova tentativa de votação do Estatuto do Nascituro pode ocorrer na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

O relatório de Emanuel Pinheiro Neto para as propostas sobre o tema define o nascituro como “indivíduo humano concebido, mas ainda não nascido”, com direitos à dignidade e à personalidade jurídica desde a concepção. Também exclui qualquer “pretexto, motivo ou razão” que gere pena ou dano ao nascituro.

Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), trata-se de “brutal retrocesso” em direitos já assegurados às mulheres, como os casos que justificam o aborto legal.

“Quando se discute aqui a proibição de qualquer intervenção desde a concepção, o que nem a Constituição permite, estamos aqui impedindo qualquer intervenção em qualquer caso: mesmo no risco de vida da mãe, mesmo nos casos de violência sexual, casos de anencefalia e casos que já estão configurados na legislação brasileira quanto aos direitos das mulheres. ”

A proposta de Estatuto do Nascituro já foi aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Além da Comissão da Mulher, o texto também será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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