Joias foram entregues em uma agência da Caixa. Armas forem entregues a uma unidade da Polícia Federal
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Jair Bolsonaro (PL) devolveu nesta sexta-feira (24) o segundo estojo de joias sauditas avaliado em R$ 500 mil, além do armamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade que o segundo estojo de joias sauditas de posse do ex-presidente de extrema direita deveria ser entregue em uma agência da Caixa.
O TCU também decidiu que as armas devem ser entregues na diretoria-geral da PF.
“Vou direto nos pontos mais específicos em relação às determinações. Determinar que as armas devem ser entregues na diretoria da polícia administrativa da PF, no edifício sede da corporação, em Brasília. As joias em seu poder devem ser entregues à Caixa Econômica Federal, e determinar também que a secretaria especial da Receita Federal do Brasil que o conjunto de joias retido pelas autoridades alfandegárias, tendo em vista a inquestionável natureza de bem público de elevado valor deverá ser entregue à Caixa”, declarou Augusto Nardes.
O caso suspeito das joias
Em outubro de 2021, Jair Bolsonaro foi convidado a participar de um encontro com o governo da Arábia Saudita. No entanto, ele não compareceu ao evento. Ao fim da reunião, o príncipe Mohammed bin Salman Al Saud entregou ao ex-ministro dois estojos com joias para serem entregues a Bolsonaro.
No primeiro, havia um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
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No segundo estojo, havia uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, em valores oficialmente não divulgados. Este foi listado no acervo pessoal de Bolsonaro.
Em 26 de outubro de 2021, o ex-ministro de Minas e Energia e sua equipe de assessores chegaram ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo,em um voo comercial. Ao desembarcarem, um dos assessores, que trazia um estojo contendo esses presentes, foi barrado pelas autoridades aeroportuárias por ultrapassar o limite de valor de mil dólares permitido para transporte de bens sem a devida declaração alfandegária.
A Receita Federal no Brasil obriga que sejam declarados ao fisco qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a essa quantia.
Inspeção no acervo e investigação no Senado
O tribunal também determinou uma inspeção em todo o acervo de presentes que Jair Bolsonaro recebeu durante seu mandato como presidente da República. Como resultado da inspeção, o ex-presidente foi obrigado a devolver os itens que não eram considerados como “personalíssimos”. Além disso, foi estabelecida que, a cada fim de governo, seja realizada uma inspeção detalhada no acervo pessoal dos presidentes.
Todos os itens que não são considerados “personalíssimos” devem ser entendidos como patrimônio da União. O TCU já havia decidido que o ex-presidente não poderia usar os itens, embora Jair Bolsonaro tenha tentado burlar a Receita Federal para ter a posse dos objetos.
Uma comissão no Senado, liderada pelo senador Omar Aziz (PSD), irá investigar se a entrega dos presentes tem relação com a venda de uma refinaria, situada na Bahia, aos árabes. “Indícios fortíssimos de propina”, disse Aziz em entrevista ao UOL.