Cármen Lúcia concedeu direito ao silêncio, mas Cid se recusou a responder perguntas que não o incriminam

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe acionou a Justiça do Distrito Federal contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio, nesta quinta-feira (13). Cármen Lúcia concedeu direito ao silêncio, mas Cid se recusou inclusive a responder perguntas que não o incriminam.

No depoimento prestado à CPMI na última terça-feira (11), Cid, preso desde 3 de maio por falsificações em cartões de vacinação, utilizou seu direito ao silêncio mais de 40 vezes, inclusive se recusando a fornecer sua própria idade.

A Advocacia do Senado, na representação, enfatizou que, apesar do direito à não incriminação, Cid tem o dever de prestar depoimento sobre fatos externos e relacionados às suas funções públicas anteriores.

A lei das CPIs prevê penas de 2 a 4 anos de prisão para aqueles que fizerem declarações falsas, negarem ou ocultarem a verdade perante a comissão. Com essa medida, a CPMI dos Atos Golpistas busca assegurar a produção de provas essenciais para o esclarecimento dos fatos investigados, sem comprometer os direitos dos envolvidos.

O presidente da CPMI, Arthur Maia, e a deputada Jandira Feghalli criticaram a conduta de Cid, considerando-a desrespeitosa com o STF. Maia anunciou a intenção de fazer uma denúncia contra Cid ao STF devido ao descumprimento da ordem judicial. No caso, a denúncia foi enviada para a Justiça do Distrito Federal.

Cid está detido desde maio, acusado de fraudar cartões de vacinação contra a COVID-19, incluindo o do ex-presidente Bolsonaro e seus parentes. Além disso, ele é apontado como um dos envolvidos em uma conspiração para reverter o resultado eleitoral de 2020 e planejar uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mensagens encontradas em seu celular indicam que ele teria reunido documentos para apoiar juridicamente um golpe de Estado.