Silveira também tem vaga como titular nas comissões de Cultura e de Segurança, em que foi eleito 1° vice-presidente
Foto: Plinio Xavier / Camera dos Deputados
Mesmo condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Daniel Silveira (PTB-RJ) esnoba decisão da Corte ao andar sem a tornozeleira nos corredores do Congresso Nacional, além de ocupar novas vagas em comissões da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (27)O deputado federal foi indicado pelo seu partido como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a principal da casa.
Silveira também foi eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, além de compor vaga como membro titular nas comissões permanentes de Esporte, Cultura e na comissão especial que acompanha a calamidade pública na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.
O parlamentar foi condenado pelo STF por 10 votos a 1 por ataques à democracia por ameaças feitas a ministros da Corte em vídeos divulgados nas redes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu pena de prisão, perca do mandato e suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado. Mesmo com perdão concedido em decreto pelo presidente Bolsonaro, Moraes afirma que a graça não livra o parlamentar de perder seu mandato em virtude da Lei da Ficha Limpa.
Novas comissões
A Câmara dos Deputados elegeu os presidentes da maioria de suas 25 comissões permanentes. Por causa do período de janela partidária, época em que, de olho nas eleições, muitos parlamentares trocam de partido, neste ano, a escolha está sendo feita com atraso, quase no fim de abril. O período da janela partidária encerrou-se no dia 1º deste mês.
A principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), será liderada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Outra comissão chave da Casa, a de Finanças e Tributação (CFT), elegeu Marco Bertaiolli (PSD-SP) como presidente.
A distribuição das comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara (2018) e no princípio da proporcionalidade partidária. Na definição de quem fica com qual colegiado, o tamanho da bancada na Casa define a prioridade de escolha e o número de presidências que a legenda pode reivindicar.
Com informações de Agência Brasil