Comissão retoma votação do projeto que proíbe o casamento homoafetivo
Ministério Público Federal solicitou arquivamento do projeto devido à sua inconstitucionalidade
Por Isabella Rodrigues
Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família retoma a votação do projeto de lei que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. A proposta havia sido adiada anteriormente após um ataque transfóbico direcionado à deputada Érika Hilton (PSOL-SP). O projeto proíbe que casais homoafetivos se casem ou sejam considerados uma família.
A proposta tem gerado um amplo debate sobre sua constitucionalidade e seu impacto nos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar em 2011. Essa decisão histórica garantiu aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres inerentes ao casamento civil.
Projeto é inconstitucional e ameaça à igualdade de direitos
O PL argumenta que permitir o casamento homossexual vai contra a natureza humana, negando direitos que foram conquistados após anos de luta e mobilização da comunidade LGBTQIA+. A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios como o da igualdade e o da não discriminação, que seriam violados por essa proposta. A Comissão é composta por indivíduos conservadores, apoiados pela bancada evangélica.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) solicitou a realização da audiência pública que resultou no adiamento da votação. Durante seu discurso na audiência desta terça (26), o deputado destacou a inconstitucionalidade da medida a partir de um encaminhamento do Ministério Público Federal, que solicitou o arquivamento do projeto.
Vieira enfatizou que a Constituição não faz ressalvas específicas em relação à configuração de famílias. Esclareceu ainda que a referência a “homem” e “mulher” no artigo 226, por entendimento do STF, tem a ver com a “equiparação jurídica para não reproduzir uma lógica hierárquica machista”, assim, não veda a relação entre pessoas do mesmo sexo.
Por fim, o deputado fez uma analogia comparando a luta pela igualdade de direitos para a comunidade LGBTQIA+ à luta contra o preconceito racial no passado. Alertou para o perigo de tratar a não heterossexualidade como algo sub-humano ou antinatural, fazendo um chamado para que a sociedade reflita sobre como está recebendo esse argumento, lembrando que preconceitos semelhantes já foram usados para justificar a escravidão no passado.
