A proposta será ainda analisada nas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (10), com 12 votos a favor e 5 contra, a favor de um projeto de lei que visa proibir o casamento igualitário no Brasil. O projeto, apresentado em 2007, foi retomado em 2023 e segue agora para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), manteve a redação que proíbe o casamento homoafetivo, incluindo no Código Civil um trecho que define essa proibição. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a votação, afirmando que o projeto estimula o preconceito contra a população LGBTQIA+ e representa uma retirada de direitos.

“Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje têm suas relações extremamente regulamentadas,” disse Kokay.

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também se manifestou contra o projeto, chamando-o de “antipático, insensível, inconstitucional e violento.”

A proposta será ainda analisada nas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça, além de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Atualmente, no Brasil, os casamentos homoafetivos são regulamentados com base em uma decisão do STF de 2011.

Confira trecho da sessão: