O Chile marcou para o dia 4 de setembro deste ano um novo plebiscito sobre a Constituição chilena que deverá ou não aprovar a primeira reforma constitucional do país desde a ditadura. Para isso, em julho de 2021 foi eleita uma Assembleia Constituinte para a elaboração da nova Carta Magna chilena para substituir a atual Constituição do Chile, implementada por Augusto Pinochet.
Foto: La Tercera (Reprodução)
Uma das novidades apresentadas pela Assembleia Constituinte para a nova Carta Magna chilena é a inclusão dos direitos dos animais com status constitucional. O artigo 23 do capítulo Meio Ambiente, já aprovado pelo plenário, reconhece os animais como seres “sencientes” e “com direito a uma vida livre de maus-tratos”.
Isso acarretaria em uma mudança completa do status que os animais têm na legislação chilena atual e poderia impactar em diversos setores econômicos e sociais, como o da agropecuária e dos esportes. O Chile, tem como tradição a prática esportiva dos rodeios, que pode ser extinta com a nova Constituição.
A inclusão dos direitos animais na Constituição é reflexo do crescimento da pauta ambiental que vem ganhando força nos últimos tempos no país, mas os especialistas observam a necessidade de uma legislação posterior mais clara que delimite a regulamentação dos direitos dos animais e sua aplicação prática para evitar “ambiguidades no entendimento da norma”.
Foto: Cristian Soto Quiroz
Lembrando que o projeto de reforma constitucional chileno surgiu em resposta aos protestos que tomaram as ruas do país em 2019. Na época, o ex-presidente chileno Sebastián Piñera, encurralado pelas manifestações, convocou um primeiro plebiscito popular que decidiu pelo fim da Constituição de Pinochet, marco histórico que contou com o apoio de mais de 70% da população.