Por meio da campanha “O Amor Venceu”, liderada pelo pastor Henrique Vieira (PSOL-SP), a mobilização social de personalidades, artistas, famílias e ativistas repercutiu nas redes e ajudou a pressionar o adiamento da proposta

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Em meio à pressão da sociedade civil para barrar o retrocesso que representa o Projeto de Lei 5167/09, que proíbe o casamento civil para LGBTQIAPN+, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados, teve que adiar a votação final da proposta relatada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), de extrema-direita.

O presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), anunciou a formação do grupo de trabalho, que terá um número equilibrado de membros a favor e contra o projeto. O PL pode voltar à votação a partir de novembro.

A sessão desta quarta-feira começou com a proibição de manifestantes LGBTQIAPN+ acompanharem o debate na comissão, o que gerou protestos de deputados e deputadas de esquerda. Posteriormente, a reunião foi transferida para uma sala maior e a entrada do público foi autorizada.

Os debates sobre o projeto se estenderam ao longo do dia e só foram concluídos na noite de quarta-feira. Durante a sessão, foram lidos três relatórios paralelos, elaborados por Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), com os dois últimos apresentando um texto conjunto.

É importante notar que o debate ocorreu em meio a uma obstrução na pauta da Câmara dos Deputados liderada pela bancada ruralista e pelo centrão, que buscavam pressionar o governo Lula (PT) por movimentações políticas e se opor a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, deputados conservadores pressionaram pelo avanço do chamado estatuto do nascituro.

Por meio da campanha “O Amor Venceu”, liderada pelo pastor Henrique Vieira (PSOL-SP), a mobilização social de personalidades, artistas, famílias e ativistas repercutiu nas redes e ajudou a pressionar o adiamento da proposta.

“Está começando uma votação que coloca em risco o casamento homoafetivo em nosso país. O meu casamento. Embora o STF tenha garantido o direito à união homoafetiva em uma decisão unânime de 2011, essa conquista das comunidades LGBTQIAPN+ está sendo alvo de ameaças por parte de parlamentares ultraconservadores da Comissão. Hoje nos unimos para dizer #CasamentoLGBTsim e mostrar que nossas famílias existem e que nosso amor resiste”, publicou a atriz Nanda Costa. Ela é casada com Lan Lanh desde 2019 e o casal tem as filhas gêmeas Kim e Tiê, de quase dois anos.

Ludmilla, que é casada com Brunna Gonçalves desde 2019, também usou as redes sociais para se manifestar contra o projeto de lei.

Apresentado em 2007 pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, o projeto original buscava permitir a união homoafetiva por meio de contrato. No entanto, o atual relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou essa proposta e adotou um texto mais conservador, argumentando que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar, baseando-se na procriação como fundamento.

O casamento homoafetivo no Brasil não foi garantido por lei, embora seja assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Esse é um dos pontos que ficaram de fora, quando da edição do novo Código Civil (lei 10.406/2002), que completa 20 anos de sanção este mês. Projeto de lei (PLS 612/2011) sobre o assunto não chegou a ser aprovado pelo Plenário do Senado e foi arquivado no final do mandato da então senadora Marta Suplicy, autora da proposta, em 2018.

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