O dia 17 de outubro de 2018 entrou para a história. O Canadá começa hoje a testar o modelo de liberação do consumo, indústria e cultivo de cannabis, se tornando o primeiro entre os 10 países mais desenvolvidos a adotar a medida, e o segundo no mundo.

A data foi marcada pela expectativa dos usuários de consumirem a maconha legal. Antes das 0h, já haviam filas imensas de pessoas à espera da abertura das lojas. Em Toronto, o evento foi marcado por uma contagem regressiva com descida de uma escultura gigante em formato da erva.

Foto: Chris Young / The Canadian Press / Associated Press

De acordo com levantamento realizado pela Associated Press, foram abertas 111 lojas para compra e consumo de cannabis, no entanto ainda falta muito para que o país todo tenha acesso. Em Ontário, por exemplo, maior cidade do país, ainda não há nenhuma loja aberta. Apesar disso, os maconheiros dessas localidades podem comprar de lojas em outras cidades pela internet.

O objetivo da nova proposta foi bem definida pelo primeiro-ministro canadense, o comunista Justin Trudeau: “Tem sido demasiado fácil para nossos jovens obter marijuana — e para os criminosos colherem os lucros. Hoje, mudamos isso”, afirmou ao anunciar que a nova legislação foi aprovada no Senado, em junho.

Com a iniciativa inovadora do país, a expectativa é que o tráfico que se enfraqueça e a indústria da maconha dê lucros para o Canadá. Foi esse o resultado identificado no Uruguai, primeiro país a legalizar a maconha.

A regulamentação da venda da maconha, no Uruguai, em julho de 2017, reduziu o mercado negro da droga em 25%, segundo dados oficiais, e diminuiu a violência ligada à comercialização, além de garantir a qualidade do produto aos usuários regulares registrados

Além de atuar contra o tráfico, deve promover o desencarceramento. O ministro de Segurança Pública, Ralph Goodale, disse que pretende facilitar o acesso ao perdão judicial pessoas que foram presas com menos de 30g de maconha, limite para o porte determinado pela nova lei.

Próximos passos

Os próximos passos agora ficam a cargo dos estados, que estão inculbidos de determinar as regras para o cultivo, indústria e consumo de cannabis em seus territórios. Exemplo: o limite para cultivo é de quatro plantas por residência, no entanto estados como Québec e Manitoba mantiveram a proibição do cultivo.

Cada estado aplica a lei de uma forma diferente, aceitando ou recusando pontos definidos pela proposta federal. Com isso, ainda levará tempo para todos os estados terem acesso à cannabis legal. Dessa forma, muitos maconheiros que comemoraram a legalização, acabaram o fazendo consumindo a maconha ilegal.

A velocidade em que esse processo se dará, como se viu no Uruguai, vai determinar o nível de efetividade ou não da medida. No nosso vizinho, foram cinco anos entre a aprovação da lei, em 2013, e a adoção total dela, em que se permitiu a compra de maconha para uso recreativo, em 2018.

Regras

A nova lei possui uma série de regras que regulam o consumo, cultivo e a indústria da cannabis no país. Confira abaixo:

Idade: 18 anos (alguns estados 19)
Quantidade: no máximo 30g
Penas: quem vender maconha para menores, pode pegar até 15 anos de prisão
Cultivo: 4 plantas por residência
Revisão de pena: quem está preso por porte menor que o estabelecido com a nova lei, terá perdão judicial
Exportação: depende do país, mas a grande maioria, como o nosso, não permite
Mercado: não há uniformidade, em alguns estados as lojas são privadas, em outros estatais. 4,9 milhões de pessoas fumam maconha no país.