Foto: Mídia NINJA
Uma lei que determina que todas as informações oficiais veiculadas em campanhas do Governo da Paraíba nos meios de comunicação sejam acessíveis a pessoas com deficiência foi sancionada na quarta-feira, 6 de maio.
O texto da deputada Cida Ramos determina que as campanhas usem recursos de legenda em braile, libras, audiodescrição e legendas. O descumprimento da lei está sujeito a multa e os valores arrecadados com elas serão distribuídos as instituições que trabalhem na defesa de pessoas com deficiência.
A Paraíba é o segundo estado com o maior índice de pessoas com deficiência do país, com um a cada quatro habitantes declarando conviver com algum tipo de limitação visual, auditiva, motora ou mental. De acordo com dados do último Censo do IBGE, em 2010, dos 3.766.834 habitantes no Estado, 27,76%, que representam 1.045.631 pessoas, declararam ter ao menos um tipo de deficiência.