Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu por maioria de 9×2 pela inconstitucionalidade do marco temporal

Design Ativista se junta à APIB em campanha que reúne produções que pedem veto de PL aprovado no congresso.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2903/23, conhecido como marco temporal, em um movimento que agora coloca nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma decisão crucial. O projeto, que tem gerado intensos debates, propõe regras rígidas para a demarcação de terras indígenas, exigindo que os povos comprovem sua ocupação desses territórios até a data da promulgação da Constituição de 1988.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), no entanto, exige o veto total do projeto e cobra do presidente Lula um compromisso com a preservação e garantia dos direitos dos povos indígenas.

O marco temporal, apoiado pelo setor ruralista, visa alterar profundamente a trajetória dos povos indígenas e levanta preocupações significativas sobre os impactos ambientais. O projeto busca restringir o acesso às terras tradicionais somente àqueles que possam comprovar a ocupação prévia em 1988, ignorando o extermínio e a expulsão histórica dos indígenas de suas terras.

Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu por maioria de 9×2 pela inconstitucionalidade do marco temporal. No entanto, aponta a Apib, o Senado continua a avançar com a proposta, desafiando a decisão do STF e servindo aos interesses dos ruralistas.

De olho nos ruralistas

Segundo a organização, a motivação por trás desse movimento do Senado está diretamente ligada ao envolvimento de políticos brasileiros com a invasão de terras indígenas, como revelado no dossiê “Os Invasores” do site “De Olho nos Ruralistas”. De acordo com o estudo, diversos representantes do Congresso Nacional e do Executivo possuem terras sobrepostas a territórios indígenas, e muitos deles receberam doações significativas de fazendeiros invasores para suas campanhas eleitorais.

Além disso, após a anulação do marco temporal pelo STF, o senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa restabelecer a tese. Essa PEC 048/2023, caso aprovada, alteraria a Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas.

Legalização de crimes

A Apib destaca que o PL 2903/23, além de abordar o marco temporal, também contém disposições que legalizariam crimes cometidos contra os povos indígenas, sendo, por isso, chamado de “PL do Genocídio”. Entre essas medidas, destacam-se a definição de critérios racistas para a identificação de quem é ou não indígena, a autorização para a construção de infraestrutura em terras indígenas sem consulta prévia aos povos a ela pertencentes, a flexibilização da política de não-contato com povos indígenas em isolamento voluntário, entre outras.

O histórico do PL 2903/23 remonta a 2007, quando foi apresentado como PL 490/2007 pelo deputado Homero Pereira, do PR de Mato Grosso. Após sua aprovação na Câmara dos Deputados em maio de 2023, o projeto seguiu para o Senado, onde recebeu o novo número, PL 2903. No mesmo dia em que o STF julgou o Marco Temporal, o Senado o aprovou de forma acelerada, gerando controvérsias.

Agora, a decisão está nas mãos do presidente Lula. Ele tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto. Caso ele opte pelo veto, os pontos vetados retornam ao Congresso para uma possível revisão. A Apib e outros grupos indígenas convocam a sociedade a pressionar o presidente Lula para que vete integralmente o PL 2903, em defesa dos direitos dos povos indígenas e da preservação ambiental. O movimento ganhou força nas redes sociais com a hashtag #VetaTudoLulaPL2903.