Coligação recebe propostas para regulação das plataformas digitais, apoio às rádios e TVs comunitárias, além da recriação do sistema público de comunicação
Reunião do Movimento Democrático da Comunicação aconteceu nesta terça em São Paulo. Foto: Divulgação
Representantes da Coligação Brasil da Esperança, chapa liderada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu uma série de propostas de políticas públicas de comunicação construídas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em conjunto com diversas outras entidades
A reunião do Movimento Democrático da Comunicação aconteceu na manhã desSa terça-feira (20), em São Paulo, com a presença da coordenação do programa da campanha ‘Vamos Juntos pelo Brasil’, encabeçada pela candidatura de Lula à presidência da República, que está à frente em todos os cenários de pesquisa eleitoral.
Além do FNDC, representado pela secretária-geral, Larissa Gould, participaram organizações como o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Coalizão Direitos na Rede (CDR), Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Carta pela Soberania Digital e Agenda 227.
De acordo com a coordenadora do Barão de Itararé, Renata Mielli, os documentos entregues à campanha sintetizam as principais articulações com propostas para o tema. Foi defendida, por exemplo, a realização da 2º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), para abrir o debate entre sociedade civil, governo e empresas privadas sobre as mudanças necessárias no setor para os próximos anos.
As entidades foram recebidas por representantes da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e dos partidos PV, PCdoB, Rede e Solidariedade. Eles fazem parte da equipe envolvida na construção do futuro plano de governo, caso Lula saia vitorioso das urnas.
Carta compromisso
Reunião do Movimento Democrático da Comunicação aconteceu nesta terça em São Paulo. Foto: Divulgação/FNDC
A FNDC entregou a “Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática no Brasil”, documento direcionado às candidaturas presidenciais e que elenca uma série de medidas para ampliar o direito à comunicação no país. “O documento faz um balanço histórico dos retrocessos dos últimos anos, especialmente as violações à liberdade de expressão, capitaneadas pelo governo Jair Bolsonaro, e em seguida aponta propostas de alterações legislativas para atualizar o marco regulatório das comunicações no Brasil”.
“A pauta do direito à comunicação, que já era urgente, tornou-se aindamais prioritária no Brasil, inclusive para garantir o acesso a demais direitos fundamentais”, destaca Larissa Gould, secretária-geral do FNDC.
A Carta-compromisso da FNDC destaca o apoio à tecnologia nacional e o fortalecimento do sistema público de comunicação e das rádios e TVs comunitárias, além da recuperação do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vem sofrendo um forte desmonte no atual governo, com uso abusivo de suas emissoras para promoção pessoal do presidente da República.
Rádio e TV
Na radiodifusão, por exemplo, a plataforma do FNDC requer o cumprimento do dispositivo constitucional que determina a complementariedade entre o sistema público, privado e estatal, reservando 33% da capacidade de espectro destinados à televisão terrestre e rádio a cada sistema, sendo que, no caso do sistema público, pelo menos 50% deles para os serviços prestados por entes de caráter associativo-comunitário.
Na parte de telecomunicações, a plataforma aponta a necessidade de adoção de políticas de universalização do acesso à internet no Brasil, incluindo a definição do serviço de internet banda larga como essencial e de interesse coletivo, entre outros pontos. A carta-compromisso ainda assinala medidas para fortalecer o jornalismo de qualidade, a comunicação comunitária e as mídias livres e associativas. Por fim, o documento traz 20 pontos para a democratização das comunicações no Brasil, oriundos das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada há mais de 12 anos, mas que ainda permanecem atuais.
Para o ex-apresentador da TV Brasil e representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Laurindo Leal Filho, o “Lalo”, é cada vez maior o número de pessoas e entidades incorporadas à luta por uma comunicação comprometida com a democracia no país. “Parte delas esteve presente no encontro de hoje, na Fundação Perseu Abramo, numa reunião que pode ser entendida como um passo significativo nessa direção”, opina.
“As propostas apresentadas e encaminhadas à coordenação da campanha do ex-presidente Lula cobrem um amplo leque de formas de comunicação, indo da regulação das plataformas digitais ao apoio às rádios e TVs comunitárias, passando pela recriação do sistema público de comunicação. Propostas que, se levadas à prática, não mudarão apenas o cenário comunicacional no Brasil, mas tornarão a própria democracia mais participativa e consequentemente mais sólida”, destaca a FNDC.