Com placar de 331 votos a favor e 168 contrários, proposta teve prazo reduzido para um ano. Como foi modificada, terá de voltar ao Senado
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira (20), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A matéria permitirá ao novo governo um acréscimo R$ 145 bilhões do teto de gastos. Por conta do horário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), optou por deixar o segundo turno para esta quarta (21).
Foram 331 votos favoráveis e 168 votos contrários. A expectativa era de que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia. No entanto, após 15 horas, a sessão na Câmara foi encerrada por volta da meia-noite.
Ao todo, o texto prevê impacto de R$ 168 bilhões.
A proposta, sugerida pelo grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada essencial para que as promessas de campanha sejam cumpridas e o valor do Bolsa Família permaneça em R$ 600 em 2023.
Apesar de que dias antes da votação da PEC da Transição, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ter determinado a exclusão de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima, como o Bolsa Família, da regra do teto de gastos. Com isso, tirou a pressão do futuro governo do PT se submeter as chantagens de Lira para aprovar a PEC. Caso o governo eleito opte por um “plano B” para financiar o pagamento de R$ 600, ele terá mais segurança jurídica. Poderá utilizar, por exemplo, uma medida provisória.
Orçamento secreto
A votação na Câmara, ocorre quase duas semanas após os senadores já terem dado seu aval ao texto e chegou a quase ser inviabilizada por questões externas, como o julgamento do STF, que tornou o orçamento secreto inconstitucional, e a montagem da equipe ministerial pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Os deputados fizeram alterações no texto aprovado pelo Senado Federal. A vigência da proposta, por exemplo, foi reduzida de dois para um ano. A Câmara também retirou um trecho que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos. De acordo com o texto, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além disso, o relator incluiu no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto. Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias do Poder Executivo (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas do Poder Legislativo (RP6). O trecho foi uma resposta política à decisão do STF, que tornou inconstitucional o orçamento secreto.
Com informações da Agência Senado e Metrópoles
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