Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) lamentou a decisão da casa legislativa. Texto segue para votação no Senado
Foto:: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. A matéria será enviada ao Senado.
Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início de abril deste ano, revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021, nos primeiros anos de governo Bolsonaro.
Os decretos editados no governo Lula iriam beneficiar cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada dos serviços de água e esgoto.
Durante a discussão da proposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou negociar mais prazo para chegar a um acordo. Ele lamentou a aprovação do texto.
“Aqueles que estão defendendo este novo marco do saneamento não tiveram a preocupação com aqueles que mais precisam, porque o que prevaleceu foi o interesse econômico”, disse.
Decretos
No Decreto 11.466/23, o substitutivo suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.
No Decreto 11.467/23, o projeto suspende cinco dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.
Nesse tipo de prestação, os municípios são agregados para viabilizar a execução do serviço com ganho de escala, podendo ser em áreas metropolitanas ou mesmo em blocos de cidades que não compartilhem divisas territoriais.