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Representando um verdadeiro retrocesso na educação, umas das principais bandeiras do governo Bolsonaro, o projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar – também conhecido como “homeschooling”-, no Brasil, teve seu texto-base aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (18).
O projeto agora será analisado pelo Senado, que ainda pode propor alterações, antes de passar pela sanção presidencial.
Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda.
Além da decisão do STF, o Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, considerando abandono intelectual. O CP define o crime como deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar e prevê detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.
Diversos parlamentares se posicionaram nas redes socias diante a aprovação do projeto e o retrocesso educacional que ele representa.
ABSURDO! Por 264 a 144 votos, acaba de ser aprovado o Projeto de Lei que institui o Homeschooling no Brasil. Esse é mais um ataque do bolsonarismo ao direito de crianças e adolecentes à educação integral. Retrocesso escandaloso. Lugar de criança é na escola. Nós votamos CONTRA!
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) May 19, 2022
UMA ABERRAÇÃO! Câmara aprovou projeto de Damares e Weintraub que regulamenta homeschooling, o ensino em casa. Um projeto que visa tirar as crianças da escola, impedindo socialização e direito a educação de qualidade. Encaminhei CONTRA! pic.twitter.com/nJ9AnH7ZXO
— Ivan Valente (@IvanValente) May 19, 2022
O homeschooling trará evasão escolar e será o paraíso para extremistas educarem crianças com base em teorias negacionistas e discriminatórias. O resultado será enfraquecimento da Educação e menos sociabilidade. Lugar de criança é na escola. MEU VOTO É NÃO! #homeschoolingNAO pic.twitter.com/mclGuNIvGi
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 19, 2022
ABSURDO! Acaba de ser aprovado, por 264 a 144 votos, o Projeto de Lei que regulamenta o Homeschooling no Brasil. O Governo Bolsonaro coloca a educação brasileira à venda e fere substancialmente o direito de crianças e adolescentes. Nós votamos contra esse escândalo!
— Vivi Reis (@vivireispsol) May 19, 2022
Votei contra este ataque à escola e aos direitos das crianças, representado pelo homeschooling.
Educação não se faz apenas com acesso a conteúdos, mas também com convivência, partilha e empatia. E por isso, a escola é fundamental para um mundo melhor. pic.twitter.com/4R8dO46Q6R
— Maria do Rosário (@mariadorosario) May 19, 2022
Antes da pandemia notou-se que o número de desnutrição crescia durante as férias escolares, porque a escola funcionava como um espaço de segurança alimentar, por isso não podemos deixar que qualquer projeto que afaste o aluno da escola seja aprovado. #HomeschoolingNÃO
— Jade Beatriz (@JadeBeatrizOfc) May 18, 2022
Homeschooling: em três anos essa foi a única pauta de educação patrocinada pelo governo federal! pic.twitter.com/R5L2sxMgUS
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) May 19, 2022
Retrocesso! Com nosso voto contrário, Câmara acaba de aprovar o projeto bolsonarista pra trocar a educação escolar por domiciliar. Uma medida absurda, que vai na contramão da educação e de direitos fundamentais. Seguimos nas mobilizações pra derrubar esse projeto!
— Natália Bonavides (@natbonavides) May 19, 2022
Nós sabemos que o homeschooling, em alguns países, acabou servindo como esconderijo para o abuso sexual e violência contra as crianças, que frequentemente não têm como sair de casa para denunciar seu agressor, que, muitas vezes, infelizmente, é um pai, é uma mãe.
— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) May 18, 2022
Com o apoio do governo Bolsonaro, a Câmara aprovou o ensino domiciliar. Um golpe na educação, que atinge a nossa juventude, colocando em risco seu desenvolvimento. O PSOL segue na luta pelo ensino público, com diversidade e profissionais de educação respeitados e valorizados.
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) May 19, 2022
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação também se posicionou contrária a aprovação e publicou uma carta onde afirma que a decisão é um grande equívoco e abre caminho para colocar milhões de crianças e adolescentes em risco.
“A defesa da educação domiciliar é sintoma de uma sociedade cada vez mais individualista que desacredita nas construções coletivas, como a educação. Dessa forma, a educação domiciliar não afeta somente o direito à educação e, muito menos, somente a situação daquelas crianças e jovens que estarão naquele modelo educacional, mas afeta toda a sociedade e a democracia. A aprovação do PL 3179/2012, que aconteceu hoje na Câmara dos Deputados, é um retrocesso grave.”
“Defender a educação domiciliar é negar que a educação está diretamente relacionada com a formação de uma sociedade plural e mais inclusiva, que aceita as diferenças e a diversidade de concepções. A educação domiciliar, portanto, é contrária à própria democracia”, diz a Carta.
O homeschooling é uma verdadeira desvalorização da escola e dos profissionais da educação. Seguimos mobilizados contra esse projeto. A escola salva vidas.