Projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes segue para o Senado
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Por Mauro Utida
Por 399 votos a 1, o projeto de lei 1776/15 que tipifica pedofilia como crime hediondo foi aprovado, nesta quarta-feira (9), pela Câmara dos Deputados e será enviada ao Senado Federal.
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) foi o único parlamentar a votar contra o projeto e diz que se equivocou no momento de registrar o voto. O parlamentar esclarece ser a favor do projeto. O próprio partido do deputado capixaba orientou os filiados que votassem “sim” para a proposição legislativa.
Atualmente, são considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.
A deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) declarou que a proposta é um avanço no combate a cultura do estupro, mas afirmou que além de aprovar projetos punitivos é preciso avançar em políticas públicas de proteção aos jovens. Ela aproveitou o momento para criminalizar a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que “pintou um clima” com jovens venezuelanas na periferia de Brasília. “Não dá para naturalizar ‘pintou um clima’ com crianças e adolescentes”, declarou a parlamentar.
NÃO DÁ PRA NATURALIZAR “PINTOU UM CLIMA” COM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES
Foi aprovado PL q torna pedofilia crime hediondo. P/ @vivireispsol, a proposta é um avanço no combate a cultura do estupro mas, além d aumentar pena é preciso avançar em políticas públicas d proteção aos jovens pic.twitter.com/LldYtj5utm— PSOL na Câmara (@psolnacamara) November 9, 2022
Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos:
- lesão corporal grave ou seguida de morte praticada contra criança ou adolescente;
corrupção de menores; - satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
- divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro;
- maus-tratos contra criança ou adolescente seguidos de morte;
- abandono de crianças ou adolescentes quando disso resultar morte;
- tráfico de pessoas cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
- produzir ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- vender ou expor à venda cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
- simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;
- aliciar, assediar, instigar ou constranger criança ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso; e
submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
Nova lista
O Projeto de Lei 1776/15 é de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
O projeto altera o Código Penal para separar o crime de oferecer ou publicar cenas de estupro daquele relacionado à divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia de adultos.
Este último crime continuará com pena de 1 a 5 anos de reclusão, mas o de divulgação de estupro passará para 3 a 6 anos.
Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Os condenados por estes últimos tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
Agravantes
O texto aprovado pelos deputados modifica ainda o agravante para alguns crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A pena será aumentada em 1/3 se o agente cometer crime utilizando-se de conteúdo não indexado na internet (deep web).
Em relação ao mesmo aumento de pena quando o crime é praticado por agente em razão de sua influência sobre a vítima, o texto amplia essa incidência para outros seis crimes. Hoje, ele existe apenas para o de produzir ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas com essa faixa etária.
Assim, terão aumento de pena os agentes que cometerem os crimes no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la; se usarem de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou se usarem de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau ou de autoridade que tenham sobre a vítima.
Progressão de regime
De acordo com o texto, o condenado em regime de privação de liberdade por crimes hediondos ou equiparados contra criança ou adolescente deverá cumprir ao menos 50% da pena para contar com a progressão de regime para o semiaberto.
No caso de reincidência nesse tipo de crime, será preciso cumprir, no mínimo, 70% da nova pena para contar com a progressão. Isso valerá ainda para o reincidente por crime hediondo ou equiparado com resultado morte, sendo proibido o livramento condicional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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