Ao contrário do que Bolsonaro conta no horário eleitoral, Lei de Orçamento Anual entregue por ele ao Congresso não prevê o Auxílio Brasil de R$ 600
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
Mesmo prometendo Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, Jair Bolsonaro (PL) foi desmascarado por ele mesmo ao enviar ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária diferente de suas promessas de campanha. A proposta enviada pelo governo federal traz o auxílio com valor médio de R$ 405,21 em 2023. Vale ressaltar que o valor de R$ 600 que Bolsonaro subiu em ano eleitoral só é válido até dezembro deste ano.
A Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta quarta-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 não contempla as principais promessas de campanha de Bolsonaro (PL), à reeleição. Além da proposta do Auxílio Brasil enviada ao Congresso Nacional, pelo Ministério da Economia, o programa também não traz a correção da tabela do Imposto de Renda e pelo quarto ano consecutivo não haverá aumento real do salário mínimo acima da inflação..
O último reajuste da tabela de Imposto de Renda foi realizado em 2015. Em seu programa de governo, Bolsonaro repetiu a promessa de isentar do pagamento do tributo quem ganha até 5 salários mínimos, mesmo compromisso que havia feito em 2018 e que não foi cumprido em seu mandato.
Salário mínimo defasado
Pelo quarto ano consecutivo, o trabalhador brasileiro não terá aumento real do salário mínimo acima da inflação. De acordo com o PLOA, o governo também propõe um salário mínimo de R$ 1.302 para 2023. Ou seja, com valor de apenas R$ 90 maior que o atual.
A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários.
Receitas totais
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 apresentado pelo Ministério da Economia considera uma projeção de receita primária total de R$ 2,257 trilhões no próximo ano. Já a previsão de receita líquida – livre de transferências – está estimada em R$ 1,804 trilhão em 2023.
De acordo com o PLOA 2023, as despesas totais devem chegar a R$ 1,868 trilhão no próximo ano. Desse total, porém, apenas R$ 99,0 bilhões se referem às despesas discricionárias – como custeio e investimentos.
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