Foto: Mídia NINJA

Com informações Congresso em Foco

Acontece na manhã de hoje, 28, uma audiência pública para discutir com a sociedade civil o novo manual de atenção e acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual nas unidades de saúde pública. No começo de junho, uma minuta do manual foi vazada, e foi criticada por diversas organizações de defesa das mulheres por tentar dificultar o acesso ao aborto legal.

O documento foi elaborado por Raphael Câmara, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Ele já se mostrou contra a legalização do aborto e a favor de movimentos que limitem acesso a casos em que o aborto é garantido por lei. Câmara ainda é favorável a adotar rol taxativo de doenças que possam comprometer a saúde de gestantes, limitando o acesso de mulheres que precisarem do aborto legal por estar em gravidez de risco.

O ponto considerado crítico no manual diz respeito ao entendimento jurídico do aborto, em que diz que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno”. A versão apresentada não condiz com o código penal: pela lei, as situações legais de aborto estão previstas nos incisos do artigo 128, e não na forma de exclusão de ilicitude.

A audiência pode ser vista aqui:

Nas redes sociais, campanhas pedindo pela revogação do manual pelo Ministério e a Secretaria ganharam força depois do caso em que uma menina de 11 anos teve sua gestação, fruto de estupro, interrompida depois de muita pressão popular. A hashtag #CuidemDeNossasMeninas e #RevoguemOManualDoAborto estão sendo usadas no twitter para comentar a audiência e manter o debate.