Natalha Theófilo, liderança em Anapu, tem sua vida e de seu companheiro Erasmo ameaçadas por fazendeiros da região (Mídia NINJA)
Agricultores familiares de Anapu, no Pará, que já tem seu direito a assentamento garantido pela Justiça, sofrem constantes ameaças, assédios e intimidações por ordem de fazendeiros da região, e as lideranças Erasmo e Natalha Theófilo estão sob risco de morte, mesmo com direito a seguirem na terra onde vivem e plantam.
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
A Constituição Federal garante o direito à terra para ser usada para quem vai fazer uso social dela. Mas a realidade, infelizmente, é bem diferente. De acordo com estudo conjunto da Imaflora, ESALQ/USP, UNICAMP, UFPA, UFMG, IPAM, Kadaster, PNUMA e SEI, “25% de toda a terra agrícola do Brasil é ocupada pelos 15.686 maiores imóveis do país (0,3% do total de imóveis). Para alcançar os outros 25% da área total é necessário somar as áreas dos 3.847.937 menores (77% do total de imóveis.” Esse estudo foi feito com base em dados do Incra, e comprova que o Brasil é um dos país com maior desigualdade agrária do Mundo.
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Erasmo e Natalha Theófilo lutam há anos em defesa de 54 famílias que vivem na Gleba 96, e que, por lei, tem direito àquela terra aonde vivem e plantam. Acontece que o local está cercado por barões do agronegócio, que tentam a todo custo retirar as famílias do local, e para isso, usam a violência. Ameaças, atentados contra suas vidas levam as duas lideranças e todos os moradores e moradoras da região, que fica no município de Anapu, no Pará, a ficarem em estado de alerta constante, sem dormir, o tempo todo passando por ameaças de invasões de jagunços, a mando de fazendeiros para matá-los. Buscando se proteger, Erasmo e Natalha estão fazendo u financiamento coletivo para poderem sair da região, já que as ameaças e atentados tem piorado (acesse aqui para colaborar).
Na noite de terça-feira, 21, novas ameaças surgiram, deixando todos os moradores da gleba 96 em alerta, com adultos e crianças passando a noite em claro, preocupados com as ameaças às suas vidas. A polícia se dirigiu ao local para fazer a proteção das famílias, mas mesmo assim, o perigo e risco de morte segue rondando o local.
A Justiça, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ordenou em duas sentenças a criação de assentamentos para trabalhadores rurais em Anapu. A decisão ordena a criação desses espaços em quatro lotes da gleba Bacajá, região onde grileiros e ditos proprietários ameaçam famílias que não estão sendo assistidas e seguem sem esperança de ter sua terra.
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As sentenças foram pedidos do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, realizados em 2020, mostrando a demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em implantar os assentamentos, mesmo com os Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) cancelados pela Justiça. O MPF demonstrou a situação de indignidade humana pela qual os trabalhadores e trabalhadoras rurais vivem no local, e já havia duas decisões judiciais liminares ordenando a criação dos assentamentos.
Para a Justiça Federal, a não criação destes revela uma “omissão inconstitucional violadora do princípio da dignidade da pessoa humana por subtrair das famílias de agricultores um patamar mínimo de prestação estatal que lhes permita uma sobrevivência condigna e condições mínimas de bem estar”. O Incra terá prazo de 60 dias para avançar na próxima etapa do processo de criação dos assentamentos, e a União foi condenada a repassar para o Instituto os recursos necessários para seguir a ordem judicial.