O governador Romeu Zema (Novo) costuma propagar, aos quatro cantos, que Minas Gerais está nos trilhos no que se refere à gestão do Estado. Um argumento reiterado por ele é o pagamento em dia do funcionalismo público. No entanto, a gestão eficiente das contas se desfaz, na alegação do próprio, quando responde à reivindicação de recomposição anual do salário do funcionalismo – uma promessa dele de campanha.
Outro ponto que coloca em xeque a tese de Minas nos trilhos é a piora na oferta de serviços aos mineiros, resultante do sucateamento do Estado. Mas como bom marqueteiro, ele chama o desmonte de “modernização” ao implementar uma agenda de privatizações e de Estado mínimo. Mas não se enganem. Não é possível prestar um serviço de qualidade sem valorizar o servidor, o que requer boas condições de trabalho e remuneração que reconheça o valor desses trabalhadores. Na direção contrária, o governador se nega a valorizar o funcionalismo.
Desde o início do segundo mandato, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG) cobra o envio pelo Executivo de um Projeto de Lei com a recomposição inflacionária dos servidores relativa ao ano de 2022. Vale destacar que uma parcela significativa do funcionalismo ficou sem recomposição entre 2013 e 2022, ano em que Zema concedeu a correção pela inflação de 10,06%.
Coube ao Bloco Democracia e Luta, que faz oposição ao governo, pressionar para que ele enviasse o reajuste de 12,84% para os trabalhadores da educação, percentual esse que ainda deixa o salário em Minas aquém no Piso Nacional da Educação. Conseguimos a aprovação da educação, mas o governador não cedeu aos pedidos de outras categorias e orientou sua base na Assembleia a derrubar emenda autorizativa para reajuste dos profissionais da segurança pública.
Para não conceder o piso e estender reajuste a outras categorias, o governador evoca a Lei de Responsabilidade Fiscal. A alegação sempre é o teto de gastos, ponto que ele não considerou quando reajustou o próprio salário e dos seus secretários em quase 300%.
Soma-se a esse escárnio de aumentar o próprio salário uma análise minuciosa das contas do estado. Zema não é, nem de longe, o gestor criado por sua equipe de marketing. A imagem criada dele nos remete àquele vizinho que faz viagens internacionais, posta fotos em iate com taças de espumante, mas que deve anos de condomínio e IPTU.
Vamos aos números: a dívida de Minas com a União chegou a R$ 161,46 bilhões. Em 31 de dezembro de 2018, era R$ 114,34 bilhões. O que percebemos foi um aumento de 41,21% durante a gestão de Zema. Ao longo dos quatro anos do primeiro mandato, ele não pagou nenhuma parcela da dívida e segue com essa mesma estratégia nos seis primeiros meses do segundo mandato.
Não bastasse não honrar o compromisso com a União, o governador também não paga os fornecedores. A dívida é de R$ 22,85 bilhões. Zema gosta de comparar com o governo de Fernando Pimentel, mas quando ele assumiu o governo de Minas, a dívida com fornecedores era de R$ 16,51 bilhões. Ou seja, ele não paga fornecedores e ainda aumentou em 38,4% essa dívida.
É importante um equilíbrio nas contas públicas, o gestor gastar levando em conta a arrecadação. E por esse prisma, o argumento de Zema para não reajustar o funcionalismo cai por terra. O Estado deveria pelo menos fazer a recomposição inflacionária no salário dos servidores, porque arrecadou mais. A receita em 2018 foi de R$ 91,75 bilhões.
Zema teve excesso de receita em todos os anos: 2019, R$ 99,55 bilhões; 2020, R$ 104,25 bilhões; 2021, R$ 129 bilhões; e 2022, R$ 118,72 bi. Esse boom de receita é decorrente do aumento do preço do combustível e energia elétrica naqueles anos, o que elevou a arrecadação de ICMS.
Na filosofia, temos um nome bem apropriado para o que Zema faz: “falácia”, um enunciado falso que simula a veracidade. No bom popular: falsiane.
