Foto: Mídia NINJA
A eleição para o CMPM (Conselho Municipal de Políticas para Mulheres) em São Paulo se aproxima, e com ela, a necessidade de falarmos sobre a importância da participação massiva do povo de luta da cidade nesse processo.
Criado em 2017 pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, a organização do Conselho é resultado da luta do movimento feminista e das mulheres petistas. Sua institucionalização faz jus a nossa história seja porque valorizamos também a participação popular em espaços institucionais, além das mobilizações populares, seja porque nosso partido foi pioneiro na luta por igualdade de gênero.
Num momento em que a política para as mulheres na cidade ganhava outra estatura, com a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a criação do conselho foi antecedida pela organização dos Fóruns Regionais de Políticas para as Mulheres. Essas iniciativas fortaleceram e incentivam a participação das mulheres em seus territórios de moradia ou atuação política. Nesta mesma perspectiva, de ampliar e garantir a participação das mulheres em espaços de controle e participação social, em 2015, por meio de decreto, estabeleceu-se a paridade no Conselho Participativo Municipal, instância responsável por propor ações e fiscalizar gastos e obras nas subprefeituras.
Olhar para o orçamento dos territórios com a perspectiva de gênero é a concretização daquilo que nós gestoras e formuladores de políticas para as mulheres chamamos de transversalidade. Como a ausência de políticas de saúde e assistência, por exemplo, impactam na vida das mulheres, ou como é necessária a articulação de diferentes pastas para a boa execução de políticas, como exemplo, destaco a política de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.
Parte desse processo de incentivo a participação política das mulheres foi a 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres realizada em 2016 e que produziu como resultado o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
O resgate feito aqui mais do que mero autoelogio, serve ao propósito de chamar atenção para a importância da eleição para o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, ao suscitar uma comparação entre o que deixamos de políticas para as mulheres, no que se refere ao incentivo à participação das mesmas em espaços institucionais e no que a atual gestão transformou toda essa política, indo na contramão do debate que ascende na sociedade acerca da ampliação da participação das mulheres em espaços de decisão.
Desde que assumiram, os tucanos esvaziaram esses espaços ou ignoraram o que se produziu de políticas para as mulheres. O plano municipal e de políticas para as mulheres não foi tirado do papel. Os fóruns regionais não são reconhecidos mais pela atual gestão e o conselho municipal de políticas para as mulheres teve seu regimento alterado numa evidente tentativa de enfraquecer o seu papel.
O esvaziamento da política de mulheres na cidade de São Paulo, infelizmente, é parte de um processo maior de reação às nossas conquistas, que se expressa ao nível nacional também. E não pode ser desatrelado da ascensão de um projeto ultra neoliberal de redução do estado, que toma carona no reacionarismo fundamentalista de setores da sociedade que atacam as conquistas das mulheres cotidianamente.
Há que se considerar também que, no próximo ano, passaremos por eleições municipais e qualquer que seja o resultado, um conselho fortalecido, feminista e bem posicionado no que se refere a visão de estado que construímos é importante para seguirmos em resistência – nunca sem a força das ruas, portanto, nunca sem abandonar as ruas – ou na articulação de uma pauta positiva para as mulheres da cidade de São Paulo.
Precisamos ter em conta que a direita fascista contará com suas representantes na eleição para o Conselho para garantir que retrocessos sigam ganhando força e se consolidem na cidade. Por isso, além de ser coerente com o debate que temos feito sobre a necessária ampliação da participação das mulheres em espaços de decisão, tomar ciência da eleição e das candidatas (candidatas regionais, entidades mistas e entidades feministas) é fundamental, tanto quanto foi nas eleições do conselho tutelar, para enfrentar o avanço do fundamentalismo nas nossas instituições políticas.
Por isso, companheiras e companheiros de luta, façam chegar essas informações a maior número possível de mulheres. Só votam mulheres e vamos lutar pela permanência e fortalecimento de espaços, que são, fundamentalmente, conquistas do movimento feminista.
