A luta pela garantia dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores) parece nunca acabar. Digo isso pois estive nos últimos anos envolvida em seu debate, primeiro como diretora da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), em sua aprovação definitiva, em 2020, e, agora, como presidente da entidade, pela sua retirada do Arcabouço Fiscal.
A nossa participação ativa nesse processo é fundamental para assegurar que as demandas dos estudantes sejam ouvidas e consideradas nas decisões relacionadas ao Fundeb. Nós conseguimos retirar a vinculação do Fundeb do limite de despesas, na votação do Senado, mas ele voltou a ser incluído na Câmara. Agora, aguardamos sua votação novamente pelos deputados federais antes do recesso parlamentar, até 18 de julho.
Novamente temos que lutar contra o absurdo de deixar os principais investimentos, sobretudo em escolas públicas, estejam vinculados à arrecadação do país, o que pode interromper qualquer possibilidade de continuidade em ciclos virtuosos de desenvolvimento. Por isso estamos semanalmente no Congresso Nacional realizando “blitz”, conversando com os deputados, apresentando nossos projetos para que ninguém mexa no direito conquistado dos estudantes.
Estamos desempenhando um papel importante na fiscalização e acompanhamento da destinação dos recursos do Fundeb, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Além disso, nós, da Ubes, estamos promovendo a conscientização e a mobilização dos estudantes em torno da importância da educação básica e da necessidade de investimentos adequados nessa área.
Incluir o Fundeb no arcabouço fiscal submete os recursos destinados à educação básica a restrições orçamentárias rígidas, comprometendo sua aplicação efetiva. O Fundeb necessita de flexibilidade para responder às demandas e necessidades específicas de cada região e escola, levando em consideração as diferenças socioeconômicas e educacionais do país.
É importante lembrar que a educação é um direito fundamental e um dos principais pilares para o desenvolvimento de uma nação.
Investir na educação básica é investir no futuro do país, na formação de cidadãos críticos e preparados para os desafios da vida.
Portanto, é essencial que o Fundeb seja preservado como um instrumento de financiamento robusto e autônomo, garantindo a igualdade de oportunidades e o acesso à uma educação de qualidade para todos os estudantes brasileiros.
Vamos continuar vigilantes!
