Ministro chama prisão de Lula de um dos ‘maiores erros jurídicos da história do país’

Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou todas as provas contra Lula de acordo no processo da Lava Jato. Na decisão, onde se refere à prisão de Lula como ‘erro histórico’, Toffoli derrubou as provas colhidas no Acordo de Leniência da Odebrecht. O ministro concluiu que a prisão foi uma “armação” de autoridades públicas. Notadamente, o ex-juiz e agora senador, Sergio Moro, e agentes da Procuradoria Geral da República.

”A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país […] armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado […] Esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites”, diz a decisão de Toffoli, ministro indicado por Lula, em 2009.

Além de declarar a “imprestabilidade” de todas as provas obtidas no acordo de leniência envolvendo a Odebrecht, Toffoli também determinou que:

• A Diretoria-Geral da Polícia Federal fornece o conteúdo integral das mensagens apreendidas na “operação spoofing” em 10 dias; Também conhecida como “Vaza Jato”
• O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal de Curitiba apresente o conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht
• Órgãos competentes identifiquem e informem eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram ilegalidade no processo da Lava Jato; e adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades

A decisão de Toffoli ocorre na esteira de um recurso protocolado por Lula em agosto de 2020, em que solicitou acesso às provas usadas contra ele no processo da Lava Jato. Em 135 páginas da decisão, Toffoli refaz o histórico de conversas entre Sergio Moro (quem julgou o caso), e Procuradores da República (quem acusou Lula), durante a Operação Spoofing.

Os diálogos se tornaram público após o hacker Walter Delgatti Netto vazar as conversas para o veículo The Intercept.

“Os diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que, nos últimos doze meses, foram objeto de intensa veiculação pelos portais jornalísticos, destacam conversas entre acusadores e o julgador – Procuradores da República e o ex-Juiz Sérgio Moro. As conversas obtidas sugerem que o julgador definia os limites da acusação e atuava em conjunto com o órgão”, cita Toffoli na decisão.

Além disso, o ministro aborda se há legalidade em usar diálogos hackeados entre agentes públicos como prova. Alvo de polêmica à época do vazamento, os diálogos que demonstraram parcialidade do julgamento foram tidos como lícito pois, explica Toffoli, foram usados pela defesa, para provar a sua inocência.

”Os diálogos travados pelas autoridades públicas que tiverem suas conversas hackeadas são tidas como provas ilícitas e, como tal, não podem ser utilizadas como elemento de prova em qualquer procedimento investigatório […] Mas podem ser usados pela defesa para tentar provar a inocência do réu”, afirma Toffoli.

‘Ovo da Serpente’

Os dois principais personagens da Operação Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, seguiram carreira política após a prisão do ex-presidente Lula, considerada ilegal a partir desta decisão de Toffoli. Lula já foi inocentado em todos os processos da Lava Jato, inclusive os que foram remetidos à primeira instância. O STF declarou Moro suspeito, e Deltan foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo obrigado a abandonar a carreira na política. Recentemente, em mais um escândalo envolvendo o processo da Lava-Jato, mensagens reveladas em julho provam que Deltan Dallagnol tratou, em sigilo, com os EUA, a divisão das multas da Petrobras.

As mensagens reveladas são fruto da parceria entre o UOL e a newsletter A Grande Guerra, do jornalista Jamil Chade e Leandro Demori.

As conversas não contaram com a participação da CGU (Controladoria-Geral da União), órgão responsável, por lei, para esse tipo de caso. Os diálogos entre procuradores suíços e brasileiros ocorreram, por mais de três anos, utilizando o aplicativo Telegram, sem deixar registros oficiais.

Os registros dessas conversas fazem parte dos arquivos apreendidos, durante a Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, conhecido como Vaza Jato.

Em 29 de janeiro de 2016, Dallagnol informou aos suíços o resultado dos primeiros contatos com as autoridades americanas. Mais de dois anos depois, a Petrobras fechou um acordo com os Estados Unidos, concordando em pagar uma multa de 853,2 milhões de dólares, para evitar processos judiciais.

Outros registros mostram que o ex-procurador Deltan Dallagnol omitiu informações sobre, pelo menos, 17 agentes americanos que estiveram em Curitiba, em 2015. Esses encontros e negociações ocorreram sem o pedido formal de assistência e foram confirmados por documentos oficiais do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, além das conversas da Vaza Jato.